Klaus Hart Brasilientexte » Menschenrechtstribunal Sao Paulo

Gefängnishorror unter Lula: Deutschstämmige Maria Nacort vom Menschenrechtstribunal Sao Paulo geht mit Petition nach Brasilia. Gefangenenseelsorger Günther Zgubic über „Folter in allen Varianten“. Bisher keinerlei EU-Interesse.

Klaus Hart — Thu, 19 Mar 2009 12:22:06 +0000

EXCELENTÃSSIMO SR. PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA DO MINISTÃ‰RIO DA JUSTIÃ‡A.

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/12/06/menschenrechtstribunal-in-sao-paulo-verurteilt-brasilianischen-staat-wegen-folter-gefangnis-horror-kriminalisierung-von-armen-und-sozialbewegungen-sowie-wegen-bruchs-internationaler-menschenrechtsab/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/02/29/osterreichischer-pfarrer-und-gefangenenseelsorger-gunther-zgubic-in-brasilien-weiter-folter-in-allen-varianten-eine-deutsche-frau-wurde-unglaublich-mit-elektroschocks-kaputtgemacht-psychisch-ner/

Â O TRIBUNAL POPULAR: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus, neste ato representado por Heder ClÃ¡udio Augusto de Sousa, a ASSOCIAÃ‡ÃƒO DAS MÃƒES DE VITIMAS DE VIOLÃŠNCIA “ AMAFAVV, neste ato representada por sua Presidente, Sra. Maria das Graças Nascimento Nacort, o MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO ESPÃRITO SANTO, neste ato representado pelo advogado Bruno Alves de Souza, OAB-ES 11.450, vÃªm respeitosamente, Ã presença de V. Exa., com fulcro no art. 64, da Lei nÂº 7.210/84, Art. 5, XXXIV, a da Constituiçáo Federal, Â propor a presente

Â Â DENÃšNCIA DE VIOLAÃ‡ÃƒO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÃRIO DO ESPÃRITO SANTO Â Â pelos fatos e fundamentos de direito que expÃµe articuladamente a seguir:Â Â Â DOS FATOS01. A situaçáo de permanente desrespeito Ã dignidade humana no Sistema PenitenciÃ¡rio capixaba é demais conhecida por este ilustre Conselho. DenÃºncias anteriores sobre constantes violaçÃµes aos direitos humanos e o completo afastamento daquilo que preceitua a Lei de Execuçáo Penal levaram entidades da sociedade civil a protocolarem diversas representaçÃµes neste Conselho, motivando diversos processos, cujos conteÃºdos, aqui cabem serem resgatados. A saber: Ã˜Â Â Â Â Â 08037.000011-2006-88 “ Originado da denÃºncia do Sindicato dos Servidores PÃºblicos do Estado do EspÃrito Santo sobre precÃ¡rias condiçÃµes laborativas dos servidores do estabelecimento prisional CAP-VV (Casa de Passagem de Vila Velha), tendo em vista a superlotaçáo da unidade prisional, a carÃªncia de equipamentos administrativos e a falta de ”polÃtica de RECURSOS HUMANOS. Em agosto de 2005 a unidade que tinha capacidade para 270 internos contava com 709;Ã˜Â Â Â Â Â 08037.000005-2006-21 – Originado da denuncia do entáo juiz da vara de execuçáo penal de VitÃ³ria sobre a situaçáo do PresÃdio de Segurança MÃ¡xima – PSMA de Viana. Segundo o juiz, em 2006 o PSMA apresentava TODAS AS PAREDES E GRADES ESTÃƒO QUEBRADAS; B) EXISTEM VÃRIOS BURACOS NO PISO, DANDOÂ ACESSO AO TÃ‰RREO; C) OS RISCOS DO PÃTIO DE VISITAS; D) AS DROGAS DOMINAM O SEGURANÃ‡A MÃXIMA; D) OS CELULARES E BLOQUEADORES; F) AS ARMAS DENTRO DO SEGURANÃ‡A MÃXIMA; G) RISCO PARA AS VISITAS; H) A ORGANIZAÃ‡ÃƒO DOS PRESOS e I) OUTRAS PREOCUPAÃ‡Ã•ES;Ã˜Â Â Â Â Â 08037.000033-2005-67 – DenÃºncia da Comissáo Justiça e Paz da Mitra Arquidiocesana de Vitoria acerca de graves violaçÃµes aos direitos humanos Ã populaçáo carcerÃ¡ria do Sistema Prisional do Estado do EspÃrito Santo, tendo em vista a submissáo dos presos a torturas, tratamentos cruéis e desumanos;Â Ã˜Â Â Â Â Â 08037.000061-2002-31 e 08037.000006-2003-22 – Â Propostas sobre condiçÃµes especiais para o cumprimento das penas em presÃdios de segurança mÃ¡xima, formalizadas pelos juÃzes Alexandre Martins de Castro Filho (vÃtima de homicÃdio) e Carlos Eduardo Ribeiro Lemos.02. Importante constar que os processos supracitados motivaram inspeçáo do sistema penitenciÃ¡rio capixaba por parte deste nobre Conselho entre os dias 12 a 14 de março de 2006, tendo os conselheiros Edison José Biondi e LuÃs Guilherme Vieira visitado os presÃdios de segurança mÃ¡xima, que Ã época possuÃa capacidade para 520 e abrigava 613 detentos; a Casa de Passagem de Vila Velha (implodida no ultimo dia 03 de março de 2009) que com capacidade para 244 abrigava 749; a Casa de CustÃ³dia de Viana, com capacidade de 174, abrigava 581 e onde foi relatado haver adolescentes detidos, e o presÃdio feminino de Tucum, que com capacidade para 105, abrigava 337;03. A situaçáo encontrada pelos Conselheiros foi de tamanha gravidade que vale aqui reproduzir algumas das impressÃµes que os mesmos tiveram sobre o Sistema PenitenciÃ¡rio Capixaba:”Enfim, um verdadeiro caos!(pag. 35)Â ”Ã‰ difÃcil, talvez impossÃvel, narrar as condiçÃµes chocantes que vimos. (pag. 40)Â ”Trata-se de local degradante, malcheiroso, sujo, propÃcio a doenças que, por acaso enumeradas aqui, dariam margem a vÃ¡rias pÃ¡ginas, jÃ¡ que a unidade prisional náo oferece, sequer, condiçÃµes para porcos criados de maneira primitiva. Uma verdadeira ”casa de horror (pag. 40)Â ”Somos de opiniáo que a situaçáo do estado doEspÃrito Santo é grave. Portanto, medidas háo de ser implementadas com a urgÃªncia que a situaçáo constatada estÃ¡ a exigir. (pag. 45)Â Â Â Â 04. Ã‰ preciso constar que em junho de 2005, logo apÃ³s a inspeçáo realizada, a populaçáo carcerÃ¡ria no EspÃrito Santo era de 5124, entre presos provisÃ³rios, de Regimes Fechado, semi-aberto, aberto e medida de segurança. JÃ¡ em junho de 2008 a populaçáo carcerÃ¡ria jÃ¡ era de 6244, segundo dados do INFOPEN;05. Mesmo tendo havido disponibilizaçáo de mais vagas no sistema, haja vista a inauguraçáo de outros presÃdios, náo é possÃvel afirmar que a situaçáo tenha sofrido alteraçáo, isso porque desde 04 de julho de 2007, por meio da Portaria nÂ° 522-S da Secretaria de Justiça do Estado do EspÃrito Santo, qualquer entidade da sociedade civil, até mesmo o Conselho Estadual de Direitos Humanos e entidades religiosas estáo proibidos de ingressarem nos presÃdios capixabas. Isso significa que, como relataremos em seguida, hÃ¡ fortes indÃcios de que a situaçáo náo sÃ³ tenha permanecido inalterada, como pode ter piorado. Vale dizer que contra a ilegalidade da portaria, o Conselho Estadual de Direitos Humanos impetrou Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça, estando em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça, sob o nÃºmero de registro 2007/0310447-0;06. Isso posto, diante da inércia do Governo Estadual e da impossibilidade de atuaçáo da sociedade civil em funçáo da proibiçáo da SEJUS, as entidades signatÃ¡rias da presente REPRESENTAÃ‡AO vem por meio desta relatar a gravÃssima situaçáo de repetidos e brutais assassinatos que vem ocorrendo no interior do sistema penitenciÃ¡rio do EspÃrito Santo desde a inspeçáo realizada em 2006 por este ilustre Conselho;Â 07. Nobres Conselheiros, neste espaço e diante do estado de coisas no qual se encontra o EspÃrito Santo, náo é demais ser redundante em afirmar que a Dignidade humana, nÃºcleo central da contemporÃ¢nea concepçáo de Direitos Humanos, assim estampado na Declaraçáo Universal dos Direitos Humanos, constitui-se como um dos fundamentos da naçáo brasileira, conforme preceitua nossa Carta Maior;08. Da mesma forma, náo é demais afirmar que o homem “ enquanto sujeito de direitos e detentor da dignidade humana – quando transgride a lei deve ser processado e punido nos limites dessa mesma lei. Em sendo necessÃ¡rio levar esse sujeito de direitos ao cÃ¡rcere o deverÃ¡ ser seguindo regras e condiçÃµes que náo piore ainda mais a situaçáo.09. Lamentavelmente náo é isso que vem acontecendo no EspÃrito Santo. Mesmo com todas as dificuldades do sistema penitenciÃ¡rio, com todas as delicadezas que a engrenagem polÃtico-sÃ³cio-criminal impÃµe, naturalizar violaçÃµes de direitos fundamentais, propor medidas paliativas e ineficazes também se constitui como transgressáo Ã lei, e talvez mais grave dada Ã responsabilidade do Estado;10. Ocorre que apÃ³s a referida inspeçáo deste Conselho no Estado no EspÃrito Santo e a posterior proibiçáo de ingresso no Sistema PenitenciÃ¡rio, entidades da sociedade civil capixaba, apÃ³s denÃºncias dos familiares de presos, tiveram acesso a laudos de exame de local de morte violenta confeccionados pelo Departamento de CriminalÃstica da PolÃcia Civil do EspÃrito Santo dando conta de 03(trÃªs) assassinatos por esquartejamento dentro de presÃdios do EspÃrito Santo. Da mesma forma, as entidades tiveram acesso por familiares, a fotos de outros assassinatos nas mesmas circunstÃ¢ncias, como pode ser verificado no CD em anexo;11. Com base nos laudos a que tivemos acesso, em 01/10/2007, foi encontrado, dentro de uma bombona de lixo, um cadÃ¡ver com os membros seccionados do tronco, na altura no pescoço e regiÃµes do antebraços, como se comprova pelo Laudo nÂ° 328/2008, cuja conclusáo assim vaticina:”concluem os peritos criminais tratar-se de morte violenta, homicÃdio, contra um dos detentos, mediante o emprego de instrumentos aparentemente contundente que produziu as lesÃµes e cortante que produziu os seccionamentos, cujo(s) autor(es) apÃ³s a morte da vÃtima, procedeu a amputaçáo das partes do corpo e ocultou no interior de um tambor plÃ¡stico juntamente com o lixo produzido na Casa de CustÃ³dia Â Â 12. Ã‰ preciso registrar, que no interior do tambor, juntamente com o corpo seccionado, os peritos encontraram mensagens dirigidas Ã direçáo do presÃdio, cujo teor náo consta no laudo a que tivemos acesso; 13. Da mesma forma, em 20 de março de 2008, também na Casa de CustÃ³dia de Viana, os peritos criminais foram chamados para periciarem um duplo homicÃdio. Tratavam-se de dois cadÃ¡veres do sexo masculino com lesÃµes contusas e esquartejamento de membros, que perfaziam 07(sete) caixas plÃ¡sticas;14. Assim restou concluÃdo o laudo nÂ° 5315/2008:”Diante dos exames realizados sáo acordes os signatÃ¡rios em afirmar ter ocorrido no local em pauta duplo homicÃdio, perpetrado com auxÃlio de força humana direta por meio de instrumento contundente e perfurante, regido com requinte de crueldade e barbÃ¡rie15. Como no primeiro caso, também neste esquartejamento, os peritos encontraram um saco plÃ¡stico introduzido no crÃ¢nio de uma das vÃtimas, dentro do qual havia 06(seis) bilhetes com reivindicaçÃµes feitas pelos detentos Ã direçáo do PresÃdio, cujo teor náo se teve acesso;Â 16. Como supradito, náo obstante os signatÃ¡rios da presente representaçáo sÃ³ terem conseguido cÃ³pia dos laudos acima referidos, fotos aqui anexas dáo conta de que outros assassinatos nos mesmos moldes ocorreram no Sistema Prisional do EspÃrito Santo desde a inspeçáo. Sendo o primeiro deles noticiado pela imprensa local dois meses apÃ³s a inspeçáo, no dia 23/05/06, sobre assassinato do presidiÃ¡rio MÃ¡rcio Luiz Vieira Telles, que foi encontrado morto durante o banho de sol, tendo sua cabeça decapitada e seu coraçáo arrancado.Â

Â DO DIREITO17. Assim preceitua a Constituiçáo Federal:”Art. 1Âº A RepÃºblica Federativa do Brasil, formada pela uniáo indissolÃºvel dos Estados e MunicÃpios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado DemocrÃ¡tico de Direito e tem como fundamentos:(…)III – a dignidade da pessoa humana;Art. 5Âº Todos sáo iguais perante a lei, sem distinçáo de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no PaÃs a inviolabilidade do direito Ã vida, Ã liberdade, Ã igualdade, Ã segurança e Ã propriedade, nos termos seguintes:(…)III – ninguém serÃ¡ submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;(…)XLVII – náo haverÃ¡ penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;b) de carÃ¡ter perpétuo;c) de trabalhos forçados;d) de banimento;e) cruéis;XLVIII – a pena serÃ¡ cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;XLIX – é assegurado aos presos o respeito Ã integridade fÃsica e moral; (grifo nosso)18. Na mesma direçáo segue a Lei de Execuçáo Penal:Â Lei nÂº 7.210/84, ”Art. 3Âº Ao condenado e ao internado seráo assegurados todos os direitos náo atingidos pela sentença ou pela lei.(…)Art. 10. A assistÃªncia ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno Ã convivÃªncia em sociedade(…)Art. 40 – ImpÃµe-se a todas as autoridades o respeito Ã integridade fÃsica e moral dos condenados e dos presos provisÃ³rios.(grifo nosso)19. Ainda a Convençáo contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes das NaçÃµes Unidas:Â ”Art 2.Âº – Qualquer ato de tortura ou qualquer outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante constitui uma ofensa Ã dignidade humana e serÃ¡ condenado como violaçáo dos objectivos da Carta das NaçÃµes Unidas e dos direitos do homem e das liberdades fundamentais proclamados na Declaraçáo Universal dos Direitos do Homem. Art. 3.Âº- Nenhum Estado permitirÃ¡ ou tolerarÃ¡ a tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Náo poderáo ser invocadas circunstÃ¢ncias excepcionais tais como o estado de guerra ou de ameaça de guerra, a instabilidade polÃtica interna ou qualquer outra emergÃªncia pÃºblica como justificaçáo para a tortura ou de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.20. E é dentro desse contexto que se insere a questáo em apreço. Estamos, pois, relatando a este Conselho, que tem também a competÃªncia para fiscalizar os estabelecimentos penais, conforme art. 64, VIII da LEP, que apÃ³s a inspeçáo realizada em março de 2006, temos notÃcias de diversos assassinatos e esquartejamentos nos presÃdios capixabas sem que o Governo do Estado tenha tomado as providÃªncias necessÃ¡rias a fim de garantir o fim da barbÃ¡rie que vem ocorrendo no sistema prisional; 22. Resta claro entáo, por todo o dito, a necessidade de que este Conselho se posicione a respeito dessas mortes, bem como sobre as condicionalidades que tÃªm levado a este terrÃvel quadro, outrora classificado como ”CASA DE HORROR por conselheiros que lÃ¡ estiveram, sobre a proibiçáo de ingresso de entidades da sociedade civil no sistema penitenciÃ¡rio e ainda sobre as medidas a serem tomadas pelas autoridades responsÃ¡veis; Â Â Â Â Â Â Â Â

DOS PEDIDOSI . Diante do exposto, pede e requer se digne V. Exa. a receber a presente DENÃšNCIA a fim de instaurar o devido procedimento administrativo;II. Requer-se ainda a viabilizaçáo das condiçÃµes para que os representantes das entidades signatÃ¡rias possam se fazer presentes Ã reuniáo ordinÃ¡ria deste dignÃssimo Conselho a fim Â de apresentarem oralmente a presente denÃºncia.Â Termos em que se Pede deferimento.Vitoria, 11 de março de 2009.Â Â Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus Â Â Maria das Graças Nascimento NacortAMAFAVVÂ Â Bruno Alves de SouzaOAB/ES 11.450Movimento Nacional de Direitos Humanos/ESÂ Â Â Â

Brasilien, Weltsozialforum 2009 in Belém: Team um Sozialwissenschaftlerin Dr. Marisa Feffermann diskutiert gravierende Menschenrechtsverletzungen unter Lula, zeigt Film über Menschenrechtstribunal von Sao Paulo.

Klaus Hart — Wed, 21 Jan 2009 13:05:23 +0000

ZumÂ Vormerken: Am Sonnabend, 31.1., „Tenda UFRA, Multiuso I“, von 8.30 bis 15.00 Uhr Diskussion über die Kriminalisierung der Armut und der Gewerkschafts-und Sozialbewegungen in Brasilien.Â

8:30 Abertura com o histÃ³rico do Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos

Réus

9:00 Filme „O Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus – um marco

de resistÃªncia“

9:30 Breve Relato das SessÃµes:representantes das sessÃµes Bahia, Rio de Janeiro,Sáo

Paulo, dos movimentos sociais e sindical.

10:20 Video da Sessáo Rio

10:40 Relato da Situaçáo atual nos Estados: familiares ( Minas Gerais, EspÃrito Santo,

Bahia, Rio de Janeiro, Bélem) e dos movimentos sociais e sindical.

12:00 Almoço Obs. Durante o horÃ¡rio do almoço apresentaçÃµes dos vÃdeos.

13:00 Filme Sessáo Sáo Paulo

13:20 Fala dos Jurados, mais os convidados : Maria Luisa Mendonça,Paulo Arantes, Marcelo

Freixo, Gilmar Mauro, GOG, Paulo Pedrini, Adriana Fernandes, Kathrin Buhl, Roberta

Pedrinha,Onir AraÃºjo, Ferréz, Justiça Global.

14:30 Ã s 15:00 Fechamento e encaminhamentos (Bahia, Rio de Janeiro, Sáo Paulo, Minas

Gerias, Amazonas e EspÃrito Santo )

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/12/04/neuer-menschenrechtsreport-direitos-humanos-no-brasil-2008-folter-sklavenarbeit-terror-gegen-arme/#more-1327

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/01/19/weltsozialforum-2009-ende-januar-in-belem-para-politisch-korrekt-oder-realitatsnah-staatschef-lula-schickt-armee-spezialeinheit-in-die-stark-gewaltgepragte-forumsstadt/

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/01/20/lula-und-bush-weiter-gute-kumpels-lula-lud-bush-zum-angeln-nach-brasilien-ein-bush-lud-lula-zum-treffen-auf-texas-ranch-bush-kummerte-sich-effizient-um-lateinamerikanischen-hinterhof-starker-wir/

Dr. Marisa Feffermann, Nachfahrin österreichischer Juden:

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/01/21/heute-wird-in-brasilien-mehr-gemordet-als-unter-der-militardiktatur-dr-marisa-feffermann-sozialwissenschaftlerin-psychologin-menschenrechtsaktivistin/

http://www.isaude.sp.gov.br/noticia016.htm

Zum Vormerken:

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos discute transnacionais brasileiras e criminalizaçáo de movimentos sociais no FÃ³rum Social Mundial

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos estÃ¡ divulgando algumas de suas atividades no FÃ³rum Social Mundial, que começa no prÃ³ximo dia 27 de janeiro, em Belém.A primeira delas é ”Criminalizaçáo dos Protestos e Movimentos Sociais, que acontece no dia 29, das 12h Ã s 15h, na UFPA. Trata-se de um debate que tem como objetivos desÂvendar as diversas modalidades de criminalÂizaçáo que se colocam sobre os movimenÂtos sociais; fazer uma relaçáo entre estas e outras formas de repressáo, tradicionais e institucionalizadas, com o propÃ³sito de refletir sobre o impacto da criminalizaçáo dos protestos no desenÂvolvimento dos movimentos sociais, e de pontuar as formas de resistÃªncia Ã essa tendÃªncia cada vez mais evidente. Entre os debatedores estáo Aton Fon Filho (Rede Social de Justiça e Direitos Humanos/Brasil), Kathrin Buhl (Instituto Rosa Luxemburg Stiftung/Brasil), Soniamara Maranháo (MAB/Brasil), Pablo Romo (SERAPAZ/México), Eduardo YÃ¡nez Guardado (MAPDER/México), Ulisses Manaças e Eurival Martins (MST/Brasil) e RamÃ³n Medina (OLT/Paraguai), Martin Maliqueo (Comunidade Lonko Puran/Argentina) e Claudia Korol (PaÃ±uelos em RebeldÃa/Argentina) , Corinna Genschel (ComitÃª de Direitos Fundamentais e Democracia/Alemanha).
Na ocasiáo serÃ¡ lançado o livro Criminalizaçáo dos Protestos e Movimentos Sociais, organizado por Kathrin Buhl e Claudia Korol. O evento é realizado em parceria com a Fundaçáo Rosa Luxemburg.No dia 30, das 12h Ã s 15h, serÃ¡ realizado o seminÃ¡rio ”Transnacionais brasileiras na América Latina: PetrobrÃ¡s, Vale, Odebrecht e os casos Itaipu e Etanol. Esta mesa se propÃµe a informar sobre a atuaçáo desÂsas empresas a partir de depoimentos de pessoas e orgaÂnizaçÃµes afetadas, relacionar suas prÃ¡ticas dentro e fora do Brasil, desmascarando estratégias de responsabilidade social corporativa e abrir espaço para articulaçáo com o objetivo de identificar estratégias de solidariedade mÃºtua entre os afetaÂdos do Brasil e de outros paÃses.Entre os debatedores estáo Alexandra Almeida (AcciÃ³n Ecologica/Equador) e PatrÃcia Molina (Fobomade/BolÃvia), Alfredo Chum (Coordinadora por la defensa y la vida de la natuÂraleza de la Cuenca del Rio Guayas/Equador), Andrés LeÃ³n Araya (Grito Meso America/Costa Rica) , Constancio Mendoza (Frente Social y Popular/Paraguai), Luis Fernando Novoa (Rede Brasil sobre InstitutiçÃµes Financeiras Multilaterais/Brasil) , Ana Esther CeceÃ±a (ObservatÃ³rio Latinoamericano de GeopolÃtica/México) . O evento é organizado pela Rede Social em parceria com Fundaçáo Rosa Luxemburg, MAB, PACS, Rede Brasil sobre InstituiçÃµes Financeiras Multilaterais, Rede de Justiça Ambiental, Rede Jubileu Sul, FASE, GT Serviços da ReÂbrip e Oilwatch International.Criminalizaçáo dos Protestos e Movimentos SociaisData: 29/01/2009PerÃodo: 12h Ã s 15hLocal: UFPA Profissional – CP 03Transnacionais brasileiras na América Latina: PetrobrÃ¡s, Vale, Odebrecht e os casos Itaipu e EtanolData: 30/01/2009PerÃodo: 12h Ã s 15hLocal: Tenda Multiuso II- UFRAInformaçÃµes para a imprensa:Evanize Sydow “ (11) 8468-0910 /Â (21) 7699-3665Maria Luisa Mendonça “ (11) 8167-9951Aton Fon “ (11) 8280-3067

Brasilien, Copacabana mit „Microondas“: Menschenrechtsaktivisten demonstrieren gegen “ Verschwinden“ Tausender in Rio de Janeiro, auch durch lebendiges Verbrennen auf Autoreifen-Scheiterhaufen wie im Berlinale-Sieger „Tropa de Elite“. „Franziskaner in friedensstiftender Mission.“60 Jahre UNO-Menschenrechtsdeklaration. Madonna spielt Sonntag und Montag in Rio unweit von Scheiterhaufen-Slums.

Klaus Hart — Tue, 09 Dec 2008 10:28:22 +0000

NGO „Rio da Paz“: „9000 Verschwundene seit Januar 2007″.

„Manifestantes usam pneus em ato pela paz em Copacabana

Objetivo é chamar a atenção para o número de desaparecidos no RJ.
Pneus são usados para lembrar que muitas vítimas são queimadas.“(O Globo)

In Lula-Amtszeit lebendig verbrannt – laut Presseberichten.

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL915934-5606,00.html

Rio de Janeiros Scheiterhaufen, auf denen auch Bürgerrechtler lebendig verbrannt werden – die Fotoinstallation „Microondas“ des Fotografen Rogerio Reis aus Rio de Janeiro. In Paris, aber nicht in Deutschland, etwa in Berlin, gezeigt. Warum wohl?

http://www.dradio.de/dkultur/sendungen/fazit/668242/

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/09/16/scheiterhaufenstadt-rio-de-janeiro-der-grausame-tod-einer-48-jahrigen-frau-in-der-microondas-laut-lokalzeitung/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/04/23/weit-verbreitete-gleichgultigkeit-gegenuber-der-situation-in-lateinamerika-bischof-erwin-krautler-im-orf/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/02/16/tropa-de-elite-gewann-goldenen-baren-der-berlinale-politisch-korrekte-mainstream-kritiken-blieben-auf-jury-ohne-wirkung/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/12/06/demo-mit-zerstuckeltem-haftling-in-vitoria-extremsituationen-extremreaktionen-maria-nacort-eine-couragierte-menschenrechtsaktivistin-appelliert-an-amnesty-international-und-uno/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/05/16/kirchliche-menschenrechtsaktivisten-brasiliens-enttauscht-uber-angela-merkel-keine-offentliche-stellungnahme-zu-folter-und-todesschwadronen-terror-und-gewalt-gegen-umwelt-und-menschenrechtsaktivist/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/09/23/brasilien-und-neuer-welt-korruptionsindex-vom-72-auf-80-platz-zuruckgefallen/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/10/12/franziskanerpriester-johannes-bahlmann-in-sao-paulo-wir-sind-hier-in-friedensstiftender-mission-brasiliens-komplexe-realitat-ist-in-deutschland-nur-schwer-zu-vermitteln/

http://www.auswaertiges-amt.de/diplo/de/Laenderinformationen/01-Laender/Brasilien.html

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/12/04/neuer-menschenrechtsreport-direitos-humanos-no-brasil-2008-folter-sklavenarbeit-terror-gegen-arme/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/02/11/der-brasilianische-musiker-und-poet-marcelo-yuka1/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/10/12/o-iraque-e-aqui-der-irak-ist-hier-hit-von-jorge-aragao/

Marina Maggessi: http://www.swr.de/swr2/programm/extra/lateinamerika/stimmen/beitrag28.html

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/12/05/die-zensur-gibt-nie-auf-wohlverkleidet-getarnt-kommt-sie-immer-wieder-anzeige-der-brasilianischen-pressevereinigung-abi/

„Brasiliens Diktatur-Verbrecher endlich bestrafen!“ Deutschstämmiger Bundesstaatsanwalt Marlon Weichert, Video anklicken. 60 Jahre UNO-Menschenrechtsdeklaration.

Klaus Hart — Mon, 08 Dec 2008 18:02:56 +0000

http://www.armazemmemoria.com.br/cdroms/videotecas/bnm/eventos/ato%20alesp/13.htm

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/11/21/uno-berichterstatter-fur-die-folter-manfred-nowak-aus-osterreich-lula-regierung-mus-diktaturverbrechen-aufklaren-und-bestrafen-ruckenstarkung-fur-deutschstammigen-bundesstaatsanwalt-marlon-weichert/#more-1296

In den Archiven des Weltkirchenrates in Genf lagern Dokumente der brasilianischen Kirche, die laut Brasiliens Medien für das Diktaturjahr 1970 von “Bürgerkrieg” und etwa 12000 politischen Gefangenen sprechen. Die Diktatur erlaubte dem Internationalen Roten Kreuz nicht den Zugang zu den Gefängnissen, Diktator Medici erklärte, es gebe keine politischen Gefangenen in Brasilien. 1971 wurde ein Appell an die UNO wegen der gravierenden Menschenrechtsverletzungen gerichtet. In den Dokumenten des Weltkirchenrates werden die sadistischen Foltertechniken detailliert beschrieben, Folter werde als politische Waffe angewendet. Die Zahl der Folterzentren wird mit 242 angegeben, weibliche Gefangene seien häufig vergewaltigt worden. Zu den Taktiken gehörte, Oppositionelle in Gegenwart ihrer Ehepartner, teils sogar ihrer Kinder zu foltern.

Diktaturopfer – getötete Regimegegnerin, Foto von kirchlichen Menschenrechtsaktivisten.

Die Diktatur begann mit dem Militärputsch von 1964 – 1969 schloß Bonn mit dem Militärregime laut Jahreschronik ein Kulturabkommen.

Deutsch-brasilianischer Atomvertrag und Ermordung des jüdischen Journalisten Herzog durch die Militärdiktatur 1975 unter General Ernesto Geisel – Brasiliens größte Qualitätszeitung “Folha de Sao Paulo” erinnert an historische Fakten. Grass-Gedicht und Reaktionen in Brasilien. **

Tags: Brasiliens Militärdiktatur, deutsch-brasilianischer Atomvertrag, jüdischer Journalist Vladimir Herzog, Willy Brandt und Ernesto Geisel

In einer großen Ausstellung in der City Sao Paulos erinnert die Qualitätszeitung an die beiden für das Jahr 1975 bedeutenden historischen Fakten – die Unterzeichnung des Atomvertrages unter Schmidt-Genscher mit der brasilianischen Militärdiktatur sowie die Folterung und Ermordung des jüdischen Journalisten Herzog durch das Militärregime unter dem deutschstämmigen General Ernesto Geisel. Die Herzog-Familie war aus Jugoslawien vor dem Nazismus nach Brasilien geflüchtet – die brasilianische Militärdiktatur war laut Historikerbewertung nazistisch-antisemitisch orientiert.

“Juni 1975. Brasilien und Deutschland schließen Abkommen zum Bau von Atomkraftwerken in Angra dos Reis.

1. November 1975. Etwa 8000 Menschen nehmen am Gottesdienst auf dem Sé-Platz zur Erinnerung an den Journalisten Vladimir Herzog teil, ermordet unter der Folter.

Diktator Ernesto Geisel, in dessen Amtszeit der jüdische Journalist Herzog gefoltert und ermordet wurde – und Willy Brandt, Ausriß. http://www.hart-brasilientexte.de/2011/11/16/helmut-schmidt-und-lula-lulas-sonderbeziehungen-zu-deutschland/

“Die Zeit” 1974 über den General der Folter-Diktatur, Ernesto Geisel: “In Brasilien ist am Freitag voriger Woche der 65jährige Ernesto Geisel als brasilianischer Präsident vereidigt worden. Die Zeremonie fand unter strengen Sicherheitsmaßnahmen statt: die Kontrolleure verweigerten sogar dem neuen Industrieminister, einem aus Japan stammendem Brasilianer, wegen seines „fremden” Aussehens den Zutritt. Ehrengäste waren die drei Staats- bzw. Regierungschefs Pinochet (Chile), Banzer (Bolivien) und Bordaberry (Uruguay). Die Vereinigten Staaten wurden durch Patricia Nixon und den stellvertretenden Leiter des CIA vertreten.”

Treffen Nixon – Brandt in Florida 1971, laut US-Dokumenten – die Frage des Verhältnisses zur Militärdiktatur der Foltergeneräle:

“President Nixon asked for the Chancellor’s view on Brazil.

Chancellor Brandt stated that Germany has some trade and investment there, especially in the Sao Paolo area. He noted that political relations are good.”

Nixon über Militärdiktator General Ernesto Geisel : “On the other hand, the Brazilian leader⁹ has been good for Brazil and we continue to maintain that if he takes no foreign policy actions against us, then what he does is acceptable.”

Wer war Herzog? http://educacao.uol.com.br/biografias/vladimir-herzog.jhtm

Nach Folter und Mord an dem jüdischen Journalisten Herzog rief der deutschstämmige Kardinal Paulo Evaristo Arns in Sao Paulo zu einer ökumenischen Trauerfeier in die Kathedrale, zelebrierte mit zwei Rabbinern die Messe,die mit etwa 8000 Teilnehmern zu einem Symbol des Protestes gegen die Folter-Diktatur wurde. Nach der Beerdigung von Herzog auf dem jüdischen Friedhof von Butantá streikten etwa 30000 von 35000 Studenten der Bundesuniversität USP von Sao Paulo – Herzog war dort Professor.

Auffällig, daß außer Brandts Äußerung, die politischen Beziehungen zur Militärdiktatur unter General Ernesto Geisel seien gut, zumindest im Internet keinerlei Brandt-Bewertung der Diktaturverbrechen zu finden ist.

http://womblog.de/die-brasilianische-bombe

Die Diktatur begann mit dem Militärputsch von 1964 – 1969 schloß Bonn mit dem Militärregime laut Jahreschronik ein Kulturabkommen.

http://www.bundestag.de/dasparlament/2010/12/Beilage/006.html

http://www.hart-brasilientexte.de/2012/01/03/bundesprasident-christian-wulff-dilma-rousseff-und-der-zugige-bau-des-neuen-atomkraftwerks-angra-3-bei-rio-de-janeiro-mit-deutscher-bundesburgschaft/

http://www.hart-brasilientexte.de/2011/08/25/brasilien-rund-3500-arbeiter-errichten-das-neue-atomkraftwerk-angra-3-bei-rio-de-janeiro-laut-nationalen-wirtschaftsmedien-nuklearteile-aus-deutschland-doppelseitige-regierungspropaganda-fur-angra/

Grass-Gedicht: http://www.hart-brasilientexte.de/2012/04/13/grass-gedicht-und-kritische-reaktion-in-brasilien-sein-fuhrer-in-der-jugend-adolf-hitler-hatte-es-nicht-besser-gesagt-groste-qualitatszeitung-folha-de-sao-paulo/

Das Erbe der Militärdiktatur – wer das Regime aktiv unterstützte. Fotoserie mit Helmut Schmidt, Willy Brandt, Hans-Dietrich Genscher, Helmut Kohl, Franz-Josef Strauß, Hans Filbinger etc. :

http://www.hart-brasilientexte.de/2014/01/06/brasiliens-deutschstammiger-folterdiktator-ernesto-geisel-in-der-bundesrepublik-deutschland-1978-fotoserie/

http://www.hart-brasilientexte.de/2014/01/01/brasilien-2014-tropenland-begeht-50-jahrestag-des-militarputsches-von-1964-wie-ihn-die-usa-unterstutzten-westdeutscher-bundesprasident-heinrich-lubke-als-erster-hochrangiger-besucher-der-putschgen/

Ausriß, Diktator Ernesto Geisel und Bundespräsident Walter Scheel(FDP). “Die Reise war ein großer Erfolg.”(Scheel zu Geisel beim Abschied, Geisel weist besonders auf den Atomvertrag). Der Diktator des nazistisch-antisemitisch orientierten Militärregimes hatte u.a. den Chef seines Militärkabinetts, Brigadegeneral Gustavo Rego Reis, mitgebracht. Scheel zeichnete den Folterdiktator mit dem Großkreuz zum Bundesverdienstorden der Sonderklasse aus.

“Die Toleranz ist das Grundprinzip der brasilianischen Rassendemokratie. Konflikte friedlich zu lösen, ist alte Tradition in ihrem Land.”(Scheel in Ansprache)

http://www.hart-brasilientexte.de/2013/11/19/brasiliens-folter-diktatur1964-1985-mit-wem-bundesausenminister-willy-brandt-damals-bilaterale-vertrage-unterzeichnet-das-massaker-an-stahlarbeitern-unter-gouverneur-jose-magalhaes-pinto/

Bonner Parteistiftungen von CDU und SPD – und das Folterregime Brasiliens: http://www.hart-brasilientexte.de/2014/01/01/brasiliens-militardiktatur-und-bonns-politische-stiftungen-unter-welchen-folterdiktatoren-sie-ins-tropenland-kamen-mit-dem-regime-kooperierten/

Ausriß, Folterdiktator Ernesto Geisel mit Willy Brandt und Chiles Diktator Pinochet.

http://www.hart-brasilientexte.de/2012/07/14/brasiliens-nazistisch-antisemitisch-orientierte-militardiktatur-lieferte-waffen-fur-repression-in-chile-laut-jetzt-veroffentlichten-geheimdokumenten-abkommen-von-diktator-medici-mit-pinochet-geschlo/

Menschenrechtstribunal Sao Paulo und „Die Grünen“: „Trotz der fortschrittlichen Regierungspolitik steht Brasilien weltweit an vorderster Stelle bei Morden an Homosexuellen und Transgendern.“

Klaus Hart — Mon, 08 Dec 2008 14:26:25 +0000

Deutscher BundestagDrucksache16. Wahlperiode 18.06.2008

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/04/20/auslanderfeindlichkeit-in-brasilien-mehrheit-gegen-migranten/#more-404

Antrag der Abgeordneten Volker Beck (Köln), Marieluise Beck (Bremen), Alexander Bonde, Dr. Uschi Eid, Kai Gehring, Thilo Hoppe, Ute Koczy, Monika Lazar, Kers-tin Müller (Köln), Winfried Nachtwei, Omid Nouripour, Claudia Roth (Augsburg), Manuel Sarrazin, Rainder Steenblock, Jürgen Trittin, Josef Philip Winkler und der Fraktion BÜNDNIS 90/DIE GRÜNEN

Menschenrechte von Lesben, Schwulen, Bisexuellen, Transgendern und Inter-sexuellen weltweit sicherstellen “ Yogyakarta-Prinzipien unterstützen Der Bundestag wolle beschließen: I. Der Deutsche Bundestag stellt fest: Alle Menschen sind gleich an Würde und Rechten, unabhängig von Geschlecht, Hautfarbe, Nationali-tät, Alter, sexueller Orientierung und Geschlechtsidentität, von religiöser und politischer Überzeu-gung, von Behinderung, Gesundheit und Leistungskraft, von Erfolg oder Misserfolg und vom Urteil anderer. Wir achten jeden Menschen als einmalige und unverfügbare Person in allen Lebensphasen. Die Hochkommissarin der Vereinten Nationen für die Menschenrechte, Louise Arbour, hat auf einer Podiumsveranstaltung am Rande der Vollversammlung der Vereinten Nationen im November 2007dazu aufgerufen, auch im Hinblick auf das 60 jährige Jubiläum der Allgemeinen Erklärung der Men-schenrechte, die Menschenrechte der Lesben, Schwulen, Bisexuellen, Transgendern und Intersexuel-len weltweit sicherzustellen. Louise Arbour betonte, dass Menschenrechtsverletzungen aufgrund der sexuellen Identität nicht nur internationale Menschenrechtsverträge verletzen, sondern auch ganz all-gemein die gemeinsamen Vorstellungen von Humanität verletzen, über die wir uns als Menschheit definierenÂ . Die Menschenrechte von Lesben, Schwulen, Bisexuellen, Transgendern und Intersexuellen werden in vielen Ländern eingeschränkt und missachtet. In über 80 Staaten ist Homosexualität strafbar, in eini-gen Staaten wie z.B. Iran, Jemen, Mauretanien, Pakistan, Saudi-Arabien, Afghanistan, Vereinigte A-rabische Emirate und Sudan droht sogar die Todesstrafe. Der Deutsche Bundestag setzt sich nach-drücklich für die weltweite Abschaffung der Todesstrafe ein. Viele der genannten Länder sind Zeich-nerstaaten des Internationalen Paktes über zivile und politische Reche (Zivilpakt) nach dem die Todes-strafe nur für schwerste Verbrechen und verhängt werden darf und grausame Strafen und Folter verbo-ten sind. Nicht einmal diese Kriterien werden eingehalten. Barbarische Körperstrafen gegen Homose-xuelle sind in Ländern wie Iran und Saudi-Arabien an der Tagesordnung. Dies wird auch in der Ant-wort der Bundesregierung auf die Große Anfrage der Fraktion BÜNDNIS90/DIE GRÜNEN zur Lage der Menschenrechte von Lesben, Schwulen und Transgendern (Bundestagsdrucksache 16/2800) sowie in der Antwort auf die Kleine Anfrage zu strafrechtlichen Bestimmungen über Homosexualität und ihre Anwendungen weltweit (Bundestagsdrucksache 16/3597) deutlich. In einigen Ländern, z.B. den Vereinigten Arabischen Emiraten, ist das Tragen gegengeschlechtlicher Kleidung strafbar und wird gerichtlich verfolgt. Dies betrifft Homosexuelle wie Transgendern. Die
Androhung von Strafverfolgung bedeutet für alle Homosexuellen wie auch für Transgendern unab-hängig von der Anzahl der Verurteilungen einen Zwang zur Selbstverleugnung und damit eine ekla-tante Einschränkung des Rechts auf freie Entfaltung der Persönlichkeit. Es ist ein Leben in steter Un-sicherheit, denn Phasen relativer Ruhe bei der Strafverfolgung können jederzeit in eine Phase massiver Repression umschlagen. Strafbarkeit von Homosexualität schließt die betroffenen Menschen auch faktisch von einer auf ihre Bedürfnisse ausgerichtete Gesundheitsversorgung aus. In einigen Ländern, wie z.B. Brasilien gibt es auch eine nicht-staatliche Verfolgung von Homosexuellen und Transgen-dern. Trotz der fortschrittlichen Regierungspolitik steht Brasilien weltweit an vorderster Stelle bei Morden an Homosexuellen und Transgendern. Viele Themen wie z.B. Frauenrechte sind erst seit kurzem auf der Agenda der internationalen Diskus-sion. Die Etablierung von Menschenrechten ist ein nicht abgeschlossener Prozess. Im Hinblick auf die Allgemeine Erklärung der Menschenrechte, müssen sich alle demokratischen Staaten dafür einsetzen, dass die Rechte von Lesben, Schwulen, Bisexuellen, Transgendern und Intersexuelle in diesem Dis-kurs weiter verankert werden. Im Jahr 1994 hat der Menschenrechtsausschuss der Vereinten Nationen in dem Fall von Nicolas Too-nen gegen Australien festgestellt, dass ein Gesetz, das den einvernehmlichen sexuellen Kontakt zwi-schen Erwachsenen kriminalisiert, eine fundamentale Verletzung der Menschenrechte darstellt. Dieses Gesetz stelle eine Verletzung von Artikel 2 (Diskriminierungsverbot) und Artikel 17 (Recht auf Pri-vatheit) des internationalen Paktes über zivile und politische Rechte dar, den Australien unterschrieben und ratifiziert hat. Diese Sichtweise entspricht auch der gängigen Rechtsprechung des Europäischen Gerichtshofes für Menschenrechte. Eine Abwägung aus moralischen Gründen kann im Strafrecht durchaus legitim sein, ist aber im Falle der sexuellen Orientierung und der besonderen Belastung fürdie Betroffenen nicht verhältnismäßig und verletzt deren Menschenrechte eklatant. Die Menschenrechte von Homosexuellen umfassen aber mehr als die Straffreiheit. In einigen Ländern ist Homosexualität zwar nicht verboten, dennoch werden Homosexuelle bei bürgerlichen und politi-schen Rechten, wie bei der Versammlungsfreiheit und in der HIV-Prävention und der Gesundheitsvor-sorge diskriminiert. Transgendern haben nur selten die Möglichkeit den Namen und den standesamtli-chen Geschlechtseintrag zu ändern und werden dadurch in der Ausübung ihrer bürgerlichen Rechte behindert. Die Menschenrechte von Intersexuellen (Menschen, die von der Medizin als geschlechtsuneindeutig eingestuft werden) werden durch die rechtlich erzwungene Zuordnung männlich/weiblich verletzt. Dies führt in vielen Ländern “ so auch in Deutschland – sofort nach der Geburt zu medizinisch nicht notwendigen Eingriffen an gesunden Körpern. Diese sozialen Präventionsmaßnahmen, die dazu die-nen sollen, Intersexuellen die Erfüllung einer geschlechtlichen Rolle zu erleichtert, stehen in keinemVerhältnis zu den dadurch auftretenden Traumata und zur Zerstörung der persönlichen und körperli-chen Identität. Der Europäische Menschenrechtsgerichtshof (EGMR) hat die Republik Polen im Mai 2007 wegen der Diskriminierung von Schwulen und Lesben verurteilt. Der Gerichtshof stellte fest, dass das 2005 vomdamaligen Warschauer Bürgermeister Lech Kaczynski ausgesprochene Verbot des „Christopher-Street-Day”-Umzuges sowohl gegen das Grundrecht auf Versammlungsfreiheit als auch gegen das Diskriminierungsverbot verstoßen habe. Ã„hnliche Verfahren sind derzeit gegen die Russische Födera-tion anhängig, da in Moskau ein ähnlicher Umzug 2006, 2007 und 2008 verboten wurden und die De-monstranten auch nicht durch die Ordnungsmacht bei den spontanen Protesten gegen die Versamm-lungsverbote vor gewalttätige Gegendemonstranten geschützt wurden. 2003 hat Brasilien erstmals einen Resolutionsentwurf zu „Menschenrechte und sexuelle Orientierung” in die damalige Menschenrechtskommission eingebracht. Deutschland unterstützte Brasiliens Vorstoß von Beginn an intensiv. Aufgrund des massiven Drucks der Organisation der Islamischen Konferenz (OIC) und des Vatikans kam es noch nicht zu einer förmlichen Abstimmung. Immerhin wurde aber eine intensive Befassung der Menschenrechtskommission mit diesem Thema erreicht.
Hochrangige internationale Menschenrechtsexperten, unter anderem die frühere VN-Hochkommissarin für Menschenrechte, Mary Robinson, haben Ende März 2007 bei den Vereinten in Genf einen Katalog von Richtlinien vorgestellt, der bei einer Tagung in Yogyakarta (Indonesien) ent-wickelt wurde und erstmalig einen globalen Standard für die Sicherung von Menschenrechten für Les-ben, Schwule, Bisexuellen, Transgendern und Intersexuellen formuliert und sind mittlerweile auch in deutscher Sprache erschienen (vgl. Hirschfeld-Eddy-Stiftung: Die Yogyakarta-Prinzipien Prinzipien zur Anwendung der Menschenrechte in Bezug auf die sexuelle Orientierung und geschlechtliche Iden-tität, Berlin 2008) Diese Yogyakarta-Prinzipien fordern die Bekämpfung von Gewalt und strafrechtlicher Verfolgung auf Grund von sexueller Orientierung und Geschlechtsidentität. Sie erläutern, was die allgemeinen und universellen Menschenrechte für Lesben Transgendern und Intersexuellen bedeuten und welche Pflichten sich für die Staaten daraus ergeben. II. Der Deutsche Bundestag fordert die Bundesregierung auf: 1) sich nachdrücklich für die weltweite Anerkennung und Beachtung der Yogyakarta-Prinzipien einzusetzen, wie das bereits die nordischen Staaten, die Schweiz und die Tschechische Repu-blik getan haben; 2) das Büro der Hochkommissarin der Vereinten Nationen für die Menschenrechte nachdrücklich bei den Bemühungen um die weltweite Gewährleistung der Menschenrechte für Lesben, Schwule, Transgendern und Intersexuelle zu unterstützen; 3) der Sondervertreterin der Vereinten Nationen für Menschenrechtsverteidiger gegen Angriffe in Schutz zu nehmen, wenn sie deutlich macht, dass Verteidiger der Menschenrechte von Les-ben, Schwulen, Transgendern und Intersexuellen in ihrem Mandat eingeschlossen sind und die Arbeit der Sondervertreterin im Rahmen der Demokratieentwicklung nach Kräften zu unter-stützen; 4) in ihren bilateralen und multilateralen Gesprächen mit den Ländern in denen Homosexualität oder das Tragen gegengeschlechtlicher Kleidung verboten ist, auf eine Abschaffung der Ver-bote zu drängen; 5) die Länder die die Todesstrafe und Köperstrafen für Homosexualität oder das Tragen gegen-geschlecht-licher Kleidung verhängen an ihre Verpflichtungen aus dem Internationalen Pakt für zivile und politische Rechte zu erinnern; 6) die Länder in denen Homosexualität oder das Tragen gegengeschlechtlicher Kleidung strafbar ist, daran zu erinnern, dass dies ein unverhältnismässiger Eingriff in das Privatleben ist und nach dem Zivilpakt unzulässig ist; 7) die Mitarbeiter der Botschaften der Bundesrepublik Deutschland in der Frage der Menschen-rechte für Lesben, Schwule, Transgendern und Intersexuelle zu sensibilisieren; 8) darauf zu drängen, dass die Menschenrechte von Transgendern beachtet werden; dazu gehört insbesondere die rechtlichen Möglichkeiten zu schaffen den Namen und den standesamtlichen Geschlechtseintrag zu ändern ohne medizinische Maßnahmen dafür vorauszusetzen; 9) Sich nachdrücklich für eine weltweite Entpathologisierung von Homosexuellen, Transgendern und Intersexuellen einzusetzen; 10) sicherzustellen, dass die Rechte der Lesben, Schwulen, Bisexuelle, Transgendern und Interse-xuellen auch Bestandteile des Menschenrechtsdialoges mit den entsprechenden Ländern sind.
sicherzustellen, dass in den Länder- und Lageberichten des Auswärtigen Amtes, auch die Menschenrechtssitutation von Lesben, Schwulen, Bisexuellen, Transgendern und Intersexuel-len mit aufgenommen wird und dem Deutschen Bundestag fortlaufend zu berichten 12) in der Entwicklungszusammenarbeit, und dort insbesondere in HIV-Präventionsprogrammendarauf zu achten, dass auch Homosexuelle und Transgendern in eine Präventionsstrategie in-tegriert sind und gegebenenfalls bei den Partnerländern die Straffreiheit von Lesben, Schwu-len und Transgendern einzufordern; 13) in ihrer Entwicklungszusammenarbeit Belange von Lesben, Schwulen, Bisexuellen, Trans-gendern und Intersexuellen in zivilgesellschaftlichen Veränderungsprozessen in den Partner-ländern explizit zu machen und aktiv zu unterstützen; 14) in den entsprechenden VN-Programmen und Organisationen, wie UNAIDS, der WHO und des Global Fund, dafür Sorge zu tragen, dass in einer kohärenten Gesundheitsvorsorge auch Lesben, Schwule, Transgender und Intersexuelle integriert sind und dass Anstrengungen un-ternommen werden, Hindernisse wie Strafrechtsvorschriften zu beseitigen; 15) In der Entwicklungszusammenarbeit mit den Partnerländern Menschenrechte auf der Agenda zu behalten und auf die Aufhebung der Strafbarkeit von Homosexualität und des Tragens ge-gengeschlechtlicher Kleidung zu drängen; 16) eine Wiederaufnahme der Diskussion der brasilianischen Initiative oder möglicher Initiativen anderer Länder zu Menschenrechten und sexueller Orientierung im Menschenrechtsrat der Vereinten Nationen anzuregen und aktiv zu unterstützen und durch geschlechtliche Identität zu ergänzen; 17) Menschenrechtsverteidiger von Lesben, Schwulen, Bisexuelle, Transgendern und Intersexuel-len durch Einladung durch die Botschaften wie Dissidenten zu schützen; 18) Ein Programm zur Unterstützung von Menschenrechtsverteidigern von Lesben, Schwulen, Bi-sexuellen, Transgendern und Intersexuellen zu entwickeln und LSBTI-NROs im Rahmen der Programme zur Demokratieförderung mit einzubeziehen. Berlin, den 18. Juni 2008 Renate Künast, Fritz Kuhn und Fraktion Begründung Die Bundesregierung stellt in der Bundestagsdrucksache 16/7658 fest, sie setze sich „gemeinsam mit den EU-Partnern bereits seit Jahren in regionalen und internationalen Menschenrechtsgremien gegen Diskriminierung aufgrund sexueller Orientierung und Geschlechtsidentität ein. Hierzu gehören u. a. die in Buchstabe c der `weiteren Empfehlungen der Yogyakarta- Prinzipien enthaltene Aufnahme der Beobachtung von Diskriminierung aufgrund sexueller Orientierung und Geschlechtsidentität in das Mandat der Sonderberichterstatter der Vereinten Nationen sowie die in der `Zusätzlichen Empfehlung Buchstabe d enthaltene Akkreditierung von entsprechenden nicht- staatlichen Organisationen für die die Bundesregierung sich in den Vereinten Nationen über Jahre engagiert “ und durchaus erfolgreich “ eingesetzt hat”. Dieses Engagement ist zu begrüßen und die Bundesregierung nachdrücklich in ihrer Bemühung zu unterstützen. Die Bundesregierung sieht die Yogyakarta-Prinzipien als wichtigen Bei-trag der Zivilgesellschaft (Bundestagsdrucksache 16/7658). Diese Sichtweise reicht jedoch nicht aus, um die Yogyakarta-Prinzipien weltweit umzusetzen. Vielmehr muss sich die Bundesrepublik die Prin-zipien zu Eigen machen “ wie dies bereits durch anderen Staaten geschehen ist – und für ihre weltwei-

te Beachtung Sorge tragen.

Â http://www.hart-brasilientexte.de/2008/04/10/2008-bereits-45-schwulen-morde-in-brasilienin-keinem-anderen-land-werden-mehr-homosexuelle-umgebracht-gefoltert-menschenrechtsaktivisten-prangern-erneut-momofobia-an/Â

Brasilien: 2008 Demonstration mit zerstückeltem Häftling in Vitoria. (Stands in Ihrem Lieblingsmedium?) Extremsituationen, Extremreaktionen. Deutschstämmige Maria Nacort – eine couragierte Menschenrechtsaktivistin appelliert an Amnesty International und UNO. „Nicht wegschauen, nicht verdrängen!“ 60 Jahre UNO-Menschenrechtsdeklaration.

Klaus Hart — Sat, 06 Dec 2008 21:34:54 +0000

Deutschstämmige Menschenrechtsaktivistin mit dem Foto des erschossenen Sohnes – natürlich keinerlei Interesse mitteleuropäischer Politschauspieler an den Zuständen in Espirito Santo…

–

“Schönheit und Fäulnis”. Neue Zürcher Zeitung/NZZ – Klaus Hart:https://www.nzz.ch/schoenheit_und_faeulnis-1.700750

Wie Barack Obama den Tropenstaat Brasilien bewertet: “Brasilien ist eine beispielhafte Demokratie. Dieses Land ist nicht länger das Land der Zukunft – die Menschen in Brasilien sollten wissen, daß die Zukunft gekommen ist, sie ist hier, jetzt”.

Lula und die Systemkritiker in Vitoria:

http://www.hart-brasilientexte.de/2010/03/18/brasilianische-systemkritiker-protestieren-in-vitoriaes-gegen-gefangnishorror-unter-lula-politisch-verantwortlicher-gouverneur-angeklagt-paulo-hartung-morder/

Folter in Lateinamerikas größter Demokratie: http://www.hart-brasilientexte.de/2009/12/12/folter-ohne-ende-tortura-sem-fim-brasiliens-soziologiezeitschrift-sociologia-uber-folter-unter-der-lula-regierung/

Die Rio-Äußerung 2010 von Bundesaußenminister Guido Westerwelle(FDP), die wegen der grauenhaften Menschenrechtslage in Brasilien besonders aufhorchen ließ:”Erneut lobte Westerwelle in seiner Rede Brasilien als wichtigen “strategischen Partner” Deutschlands. Die Interessen reichten weit über Wirtschaftsinteressen hinaus. “Wir wissen, dass wir im Geiste sehr eng verbunden sind.” (Tagesspiegel) Außenminister Westerwelle traf diese Bewertung vor dem Hintergrund sehr genauer Kenntnis der gravierenden, von Staat und Regierung begangenen Menschenrechtsverletzungen in Brasilien. Dies läßt wichtige Rückschlüsse auf aktuelle Politikziele in Deutschland zu.

Todesschwadronen: http://www.hart-brasilientexte.de/2009/12/14/nach-wie-vor-hemmungslose-aktionen-der-todesschwadronen-institutionalisierte-barbarei-lulas-menschenrechtsminister-paulo-vannuchi-raumt-gegen-ende-der-zweiten-amtszeit-erneut-fortbestehen-der-b/

Joachim Gauck in Brasilien: http://www.hart-brasilientexte.de/2013/05/17/brasilien-historischer-besuch-des-deutschen-bundesprasidenten-joachim-gauck-im-tropenland-trotz-gravierender-menschenrechtslage-folter-todesschwadronen-gefangnis-horror-sklavenarbeit-etc-b/

Lage 2014: http://www.hart-brasilientexte.de/2014/01/29/brasiliens-gefangnishorror-2014-nationaler-anwaltsverband-will-eingreifen-des-uno-menschenrechtsrates/

Auf dem Menschenrechtstribunal in der Rechtsfakultät von Sao Paulo hat die deutschstämmige Maria das Gracas Nascimento Nacort, Präsidentin der „Vereinigung von Müttern und Familienangehörigen von Gewaltopfern im Teilstaat Espirito Santo an Amnesty International, die interamerikanische Menschenrechtskommission der Organisation Amerikanischer Staaten sowie an die UNO appelliert, endlich wegen der schweren Menschenrechtsverletzungen im brasilianischen Teilstaat Espirito Santo aktiv zu werden. Wie Nacort gegenüber dieser Website erklärte, tötet die Polizei des Teilstaats straflos immer wieder Unschuldige, ist die Lage in den Gefängnissen unbeschreiblich grausam. Die Extremsituationen provozieren Extremreaktionen: Im März 2008 führte eine Demonstration der Vereinigung im Zentrum der Espirito-Santo-Hauptstadt Vitoria einen zerstückelten Häftling mit, um auf die Zustände im lokalen Gefängnis „Casa de Custodia de Viana“ aufmerksam zu machen, wo gerade vier Insassen bei einer Rebellion sadistisch ermordet worden waren. „Unsere Absicht war, der Bevölkerung zu zeigen, daß niemand nirgendwo in Sicherheit ist, nicht einmal im Gefängnis.“ Ihr Sohn war vor über neun Jahren mutmaßlich von vier Polizisten mit 22 Schüssen getötet worden – bis heute kämpft sie vergeblich für einen Gerichtsprozeß gegen die Täter. Falls die Presse über Protestaktionen der Vereinigung berichtet, sorge der Gouverneur dafür, daß nichts davon außerhalb von Espirito Santo bekannt bzw. veröffentlicht werde. „Mir ist klar, daß man mich töten will – die Polizei will meinen Kopf. Aber ich lasse mich nicht einschüchtern. Sie wollen, daß ich Espirito Santo verlasse, doch so feige bin ich nicht. Wenn sie mich ermorden, weiß ich, daß ich auf der Erde meine Pflicht erfüllt habe. In Espirito Santo hat nur Gott mit uns Erbarmen, Mitleid. Alle Mütter Brasiliens in gleicher oder ähnlicher Lage dürfen nicht schweigen, sollten keine Angst haben, für Gerechtigkeit kämpfen.“

Nacort, die auf dem Menschenrechtstribunal von Sao Paulo als Zeugin auftrat, löste mit ihren Schilderungen unter den mehreren hundert Teilnehmern Entsetzen, Erschütterung und Empörung aus.

Nacort ist Mitglied des Rates für Menschenrechte in Espirito Santo sowie des Frauenrates von Vitoria.

Der Teilstaat Espirito Santo ist wegen schwerer Menschenrechtsverletzungen berüchtigt – indessen dringt davon in der Tat nur selten etwas in die überregionalen Medien Brasiliens.

Auf dem Menschenrechtstribunal fehlten natürlich wie üblich Kamerateams großer mitteleuropäischer TV-Anstalten, Reporter von Leitmedien.

CONECTA-Foto-Dokument, anklicken: http://www.estadao.com.br/especiais/2009/11/crimesnobrasil_if_es.pdf

Mordrate in Espirito Santo zehnfach höher als der Weltdurchschnitt: http://www.hart-brasilientexte.de/2008/09/15/brasilianische-stadte-mit-totungsraten-wie-im-irak-meldet-landespresse-brasilien-mit-fast-zehn-prozent-der-morde-weltweit/

Wegschauen, verdrängen?

http://www.auswaertiges-amt.de/diplo/de/Laenderinformationen/01-Laender/Brasilien.html

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/10/02/haftlings-massaker-von-carandiru-in-sao-paulo-nach-16-jahren-weiter-ungesuhnt-mindestens-111-ermordete/#more-939

Scheiterhaufenopfer in Rio de Janeiro – laut Lokalzeitung: http://www.hart-brasilientexte.de/2009/09/16/scheiterhaufenstadt-rio-de-janeiro-der-grausame-tod-einer-48-jahrigen-frau-in-der-microondas-laut-lokalzeitung/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/12/05/die-zensur-gibt-nie-auf-wohlverkleidet-getarnt-kommt-sie-immer-wieder-anzeige-der-brasilianischen-pressevereinigung-abi/

http://www.bpb.de/themen/AG8OHL,0,0,Brasiliens_Widerspr%FCche.html

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/08/05/bye-bye-brasil-weltsozialforum-erfinder-oded-grajew-aus-sao-paulo-zum-massenexodus-von-brasilianern-in-die-erste-welt/

http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3548&Itemid=2

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/11/21/ein-stadtguerillheiro-todesschwadronen-und-pistoleiros-die-alltagliche-kriminalitat-verschont-auch-die-reichsten-nicht-2001/

Brasil de Fato

Violencia e ameaças no Espirito Santo

por Michelle Amaral da Silva Ãºltima modificaçáo 10/12/2008 15:09

A luta da máe Maria das Graças Nascimento para fazer justiça

10/12/2008

PatrÃcia Benvenuti
da Redaçáo

Leia mais:

Entidades responsabilizam Estado brasileiro por polÃtica de extermÃnio

„Graças a Deus que eu tenho voz, e náo medo, mesmo marcada para morrer“.Â Assim Maria das Graças Nascimento Nacort, resume sua luta diÃ¡ria e as ameaças que recebe desde que seu filho, Pedro Nacort, 26 anos, foi assassinado por policiais militares a 100 metros de sua casa no centro de VitÃ³ria (ES), hÃ¡ quase uma década.

Na noite de 20 de junho de 1999, Nacort avisou Ã máe que daria uma saÃda rÃ¡pida, apenas para comprar cigarros. De acordo com testemunhas, enquanto voltava, foi abordado por quatro PMs em uma viatura, que espancaram e executaram o jovem com 22 tiros.

Maria das Graças conta que, de sua janela do sexto andar, enquanto esperava o filho, percebeu quando o carro da polÃcia parou em frente ao prédio. Os tiros, no entanto, se misturaram aos fogos em virtude de um jogo entre Flamengo e Vasco da Gama. „Eu ouvindo aquele monte de tiros e achando que eram os fogos, em comemoraçáo ao jogo. Nem sequer passava pela minha mente que era o meu filho que estava sendo executado“, relata.

Quinze minutos depois do assassinato, um policial ordenou, pelo interfone, que Maria das Graças descesse. Quando chegou em frente ao prédio, o policial informou que seu filho havia tido um „probleminha“ e que ela deveria liberar o corpo.

Os policiais admitiram que Nacort náo portava armas nem drogas, mas jamais esclareceram que „probleminha“ teria levado Ã sua morte. „Eles náo falam porque mataram meu filho. Até hoje eu me pergunto porque eu náo tenho essa resposta“.

Nacort trabalhava como guardador de carros em frente ao prédio onde morava e náo tinha antecedentes criminais. Ele foi executado com vÃ¡rios tiros na cabeça e nas costas, além de um tiro na máo, que induz a uma tentativa de defesa.

Alguns jovens que testemunharam o crime passaram a ser perseguidos pela polÃcia; dois deles teriam sido forçados, inclusive, a assumir a morte de Nacort. Por se recusarem, teriam sido detidos, torturados e assassinados dentro do prÃ³prio presÃdio. Uma das testemunhas, a Ãºnica sobrevivente, foi retirada de VitÃ³ria com a ajuda da Associaçáo de Máes e Familiares de VÃtimas da ViolÃªncia (Amafavv/ES), da qual Maria das Graças é presidente.

Um inquérito foi instaurado para apurar a morte de Nacort mas, até hoje, náo foi concluÃdo. O processo chegou a ser queimado no FÃ³rum de VitÃ³ria, junto com documentos relativos a outros casos de violÃªncia policial. Maria das Graças conseguiu refazer o processo e, desde entáo, espera a puniçáo dos policiais.

„HÃ¡ nove anos e seis meses eu estou aguardando um jÃºri popular, e os assassinos do meu filho foram promovidos em cima do sangue do meu filho, saÃram de uma polÃcia comum e foram para uma polÃcia especial, a GAO [Grupo de Apoio Operacional], com salÃ¡rio bem maior. E isso estÃ¡ me deixando muito revoltada“, lamenta.

Maria da Graça também revela que suas denÃºncias resultaram em uma série de ameaças por parte dos policiais. „Eles vinham por trÃ¡s e diziam ‚náo olha para trÃ¡s‘. Eu sabia que era a polÃcia, porque eles colocavam o pé na frente e eu via que era a bota. E eles diziam ‚vocÃª tem trÃªs opçÃµes, ou se cala, ou sai do Estado ou enchemos sua cara de tiros‘. Mas eu náo vou me calar“.

A luta náo apenas de Maria das Graças, mas das duas mil mulheres cadastradas na Associaçáo de Máes e Familiares de VÃtimas da ViolÃªncia, é denunciar a situaçáo de violÃªncia no EspÃrito Santo, especialmente contra pobres e negros, a maioria com idades entre 13 e 30 anos.

As máes também exigem o fim da impunidade contra crimes cometidos por agentes do Estado. „NÃ³s náo agüentamos mais, a pessoa mata, é condenada em um juri popular e sai daÃ de máos abanando se é policial, para aguardar recurso. Quando essas pessoas váo ser punidas?“

A expectativa é de que, em março, seja definida a data do jÃºri popular que julgarÃ¡ os quatro policiais militares acusados de matar Nacort.

Brasilien: Menschenrechtstribunal in Sao Paulo verurteilt 2008 brasilianischen Staat wegen Folter, Gefängnis-Horror, außergerichtlichen Exekutionen, Kriminalisierung von Armen und Sozialbewegungen sowie wegen Bruchs internationaler Menschenrechtsabkommen. Chefankläger war Plinio Sampaio, Jurist und angesehener katholischer Bürgerrechtsaktivist. Günter Nooke. Menschenrechtstribunal fast komplett durch Medien, auch große europäische, boykottiert.

Klaus Hart — Sat, 06 Dec 2008 18:04:26 +0000

Zerstückelter Häftling im Teilstaat Espirito Santo

“Von allen linken Präsidenten hat Lula, der als am wenigsten links eingeschätzt wird, die größten Erfolge.” Gregor Gysi

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/12/04/neuer-menschenrechtsreport-direitos-humanos-no-brasil-2008-folter-sklavenarbeit-terror-gegen-arme/

Lula war Informant der Diktatur-Geheimpolizei Dops, laut neuem Buch: http://www.hart-brasilientexte.de/2014/02/12/brasilien-die-folterdiktatur-lula-und-die-arbeiterpartei-pt-rufmord-ein-kapitalverbrechen-buch557-seiten-mit-schweren-vorwurfen-gegen-lula-macht-schlagzeilen/

Günter Nooke, April 2009 in Brasilia: http://www.hart-brasilientexte.de/2009/04/07/unsagliche-folterpraxis-in-brasilien-gunter-nooke-menschenrechtsbeauftragter-der-deutschen-bundesregierung-kritisiert-in-brasilien-folter-und-andere-menschenrechtsverletzungen-druck-ist-noti/

Die deutschstämmige Maria Nacort, Mutter eines exekutierten Sohnes, die im Teilstaat Espirito Santo eine Menschenrechtsgruppe leitet, legte dem Tribunal erschütternde Fotos über Greueltaten in den total überfüllten Haftanstalten vor.

Die Jurymitglieder des Tribunals, darunter Waldemar Rossi als Vertreter der bischöflichen Sozialpastoralen, erklärten, daß es sich angesichts dieser Zustände bei Brasilien keineswegs um einen Rechtsstaat handele, weniger noch um eine echte Demokratie. Der Staat mache sich mit derartigen Methoden zum Instrument neoliberaler Politik sowie perverser Eliten. Außerdem wurde betont, daß der Staat für das Ausmaß von Verbrechen und Gewalt, für eine Gesellschaft der Angst, für den Terror des organisierten Verbrechens sowie von Banditenkommandos gegen wehrlose Slumbewohner verantwortlich sei. Käme der Staat laut Gesetz und Verfassung seinen Verpflichtungen nach, gäbe es Kriminalität dieses Ausmaßes nicht. Nur zu oft wende die brasilianische Polizei gerade gegen Arme, Bewohner der Slumperipherien in völlig ungesetzlicher Weise Gewalt an.

Es sei zudem unglaublich, daß Brasiliens Justizapparat 20 Jahre nach dem Erlaß einer demokratischen Verfassung sogar zahlreiche Grundrechte der Arbeitenden immer noch nicht in geltendes Recht umgesetzt habe. Chefankläger Sampaio plädiert daher für die moralisch-politische Verurteilung des brasilianischen Staates. Jury und Nebenkläger stimmen zu. Die jeweils zuständigen Stellen in Regierung und Teilstaaten wurden vom Menschenrechtstribunal ganz offiziell eingeladen, sich gegen die Vorwürfe zu verteidigen. Doch kein einziger Staatsvertreter erscheint oder nimmt anderswie Stellung, was Bände spricht.

Aber wimmelt es im großen Auditorium der Rechtsfakultät, die einst ein Hort der Diktaturgegner war, wenigstens von TV-Teams und Reportern der brasilianischen Medien, gar Mitteleuropas, großen Fernsehanstalten Deutschlands? Ebenfalls totale Fehlanzeige – das hochkarätige Expertentribunal arbeitet drei Tage lang sozusagen unter Ausschluß der Öffentlichkeit. Nicht zufällig setzt daher Chefankläger Plinio Sampaio die großen Landesmedien mit auf die Anklagebank und wirft ihnen vor, die Masse der Bevölkerung gegen die Menschenrechtsverteidiger aufzubringen. Auf dem Tribunal, bei dem festangestellte Richter und Richterinnen den Vorsitz führen, fehlen auch die großen Auslandsmedien sowie Vertreter sogenannter Menschenrechtsorganisationen Europas.

An dem Tribunal nahmen auch die Franziskaner Sao Paulos teil, deren Kloster direkt an die Rechtsfakultät grenzt.

Kurz vor dem 60.Jahrestag der UNO-Deklaration ringt sich indessen Paulo Vannuchi, Lulas Menschenrechtsminister, zu dem bemerkenswerten Eingeständnis durch, daß in Brasilien täglich außergerichtliche Exekutionen und Blutbäder teils sogar von Todesschwadronen verübt würden. „Es gibt keinen einzigen Tag, an dem in Brasilien die Menschenrechte nicht verletzt werden.”

”Heute wird in Brasilien mehr gemordet als unter der Militärdiktatur. Dr. Marisa Feffermann, Sozialwissenschaftlerin, Psychologin, Menschenrechtsaktivistin.

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/08/23/unesco-zeichnet-lula-in-paris-wegen-forderung-des-friedens-und-der-rechtsgleichheit-aus-preis-mit-150000-dollar-dotiert-jury-von-henry-kissinger-gefuhrt/

”Betroffen von Tötungen sind vor allem junge Schwarze und Arme, weil der Staat seine eigenen Gesetze verletzt, sagte Dr. Marisa Feffermann im Website-Exklusivinterview in Sao Paulo. ”Es gibt einen Teil der Bevölkerung, der wie Wegwerf-Ware behandelt wird – und niemand spricht darüber.“

Besonders erschreckend sei die Lage in den ”unmenschlichen Gefängnissen des nordöstlichen Teilstaats Bahia, der von Gouverneur Jaques Wagner aus Lulas Arbeiterpartei PT regiert wird. Man kann nicht länger so tun, als sei bei den Menschenrechten alles wunderbar in diesem Land. Dabei handelt es sich hier keineswegs um eine Diktatur, sondern um einen demokratischen Staat. Nicht nur Lula, sondern auch die Regierungen der Teilstaaten sind für die Situation politisch verantwortlich.“ Dr. Marisa Feffermann beklagt ferner ”soziale Säuberungen, die politische Apathie in Brasilien sowie die außerordentliche Rolle des organisierten Verbrechens. ”Wäre der Staat ehrlich und gesetzestreu, gäbe es kein organisiertes Verbrechen. Weil der Staat es zuläßt, organisieren sich die Verbrecher in PCC oder CV. Die existierende staatliche Ordnung ist pervers und macht den Kriminellen erst möglich. In Sao Paulos Slums sorgt der PCC dafür, daß weniger als früher gemordet wird, um Ruhe und Ordnung im eigenen Markt-und Machtbereich zu haben. Fälle von Einbruch, Diebstahl und sogar Ehestreit werden von den Tribunalen des PCC, den sogenannten `Disciplina`gelöst. Wer beispielsweise in der Favela klaut, wird vom Disciplina des PCC gerufen, dann verwarnt bzw. bestraft. Es ist erschreckend, daß die Slumbewohner mehr an die PCC-Gesetze glauben als an die Gesetze des Staates. Der PCC kooperierte früher mit dem CV von Rio de Janeiro, trennte sich von diesem aber, weil diese Organisation zuviel mordet.“

Auswärtiges Amt, Berlin:

Politische Beziehungen

Die deutsch-brasilianischen Beziehungen sind politisch, wirtschaftlich, kulturell und gesellschaftlich breit verankert. Sie basieren auf gemeinsamen Werten und übereinstimmenden Auffassungen zur globalen Ordnung. Im Aktionsplan der deutsch-brasilianischen strategischen Partnerschaft (Mai 208) vereinbarten beide Länder den weiteren Ausbau der Zusammenarbeit im bilateralen und multilateralen Bereich.
Die bilateralen Beziehungen werden überwölbt von der strategischen Partnerschaft zwischen der EU und Brasilien.

Menschenrechts-

aktivistin Maria das Gracas Nascimento Nacort, Präsidentin der Associacao de Maes e Familiares de Vitimas da Violencia de Espirito Santo.

Jurymitglieder – links Waldemar Rossi, Führer der bischöflichen Arbeiterseelsorge in Sao Paulo, neben ihm Wagner Santos, Überlebender des Massakers an der Candelaria-Kirche von Rio de Janeiro. Rechts neben Santos das Jurymitglied Paulo Arantes, Philosophieprofessor an Brasiliens führender Bundesuniversität USP in Sao Paulo – neben ihm die renommierte Schriftstellerin, Psychoanalytikerin und Kolumnistin Maria Rita Kehl.

Jurymitglied Marcelo Yuka, Musiker und Komponist, Menschenrechtsaktivist aus Rio de Janeiro: http://www.hart-brasilientexte.de/2008/02/11/der-brasilianische-musiker-und-poet-marcelo-yuka1/

Chefankläger Plinio Sampaio

Ausriß, Radio Vatikan . “Die Stimme des Papstes und der Weltkirche”. “Brasilien: Kirchliche Menschenrechtler enttäuscht über Merkel”.

Jurymitglied Cecilia Coimbra, stehend, Präsidentin der Menschenrechtsorganisation „Nie mehr Folter“(Tortura nunca mais), vor ihr Marcelo Yuka.

„Salao Nobre“ der Rechtsfakultät, einst Hochburg der Diktaturgegner, in Sao Paulo.

Landlosenführer Gilmar Mauro, Zeuge auf dem Menschenrechtstribunal von Sao Paulo. „Barbarie social“: http://www.hart-brasilientexte.de/2008/09/10/unter-lula-hat-sich-die-soziale-ungleichheit-die-kluft-zwischen-armen-und-reichen-in-brasilien-vergrosert-landlosenfuhrer-gilmar-mauro/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/02/22/menschenrechte-in-brasilien-polizei-todesschwadronen-in-lateinamerikas-fuhrendem-wirtschaftszentrum-sao-paulo-konstatiert/

Frei Betto zu Folter in Brasilien unter Lula-Regierung: http://www.hart-brasilientexte.de/2008/11/22/ich-bin-christ-und-sehe-mich-als-revolutionar-brasiliens-wichtigster-befreiungstheologe-frei-betto/

Gefangenenseelsorger Günther Zgubic aus Österreich, Brasiliens katholische Kirche und die deutsch-brasilianischen Wirtschaftsbeziehungen:

Den Regierungen mitteleuropäischer Länder wie Deutschland wirft der Pfarrer vor, derartige Menschenrechtsverletzungen einfach nicht anzuprangern. „Ökonomische Interessen haben Vorrang – für Deutschland soll wirtschaftlich möglichst viel herausschauen – deshalb unterbleibt Kritik, prangert man beim brasilianischen Partner nichts an – das ist für uns völlig klar. Ich rechne nicht damit, daß wir Menschenrechtler da in Deutschland in dieser Frage viel ändern können.”

Deutschlands „Grüne“ stufen Brasiliens Regierungspolitik als „fortschrittlich“ ein:

„Trotz der fortschrittlichen Regierungspolitik steht Brasilien weltweit an vorderster Stelle bei

Morden an Homosexuellen und Transgendern.“

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/12/05/die-zensur-gibt-nie-auf-wohlverkleidet-getarnt-kommt-sie-immer-wieder-anzeige-der-brasilianischen-pressevereinigung-abi/

siehe: http://www.hart-brasilientexte.de/2008/04/23/weit-verbreitete-gleichgultigkeit-gegenuber-der-situation-in-lateinamerika-bischof-erwin-krautler-im-orf/

Paulo Lins, „City of God“: „Brasilien ist ein Mörderstaat“. http://www.swr.de/swr2/programm/extra/lateinamerika/stimmen/beitrag21.html

http://www.auswaertiges-amt.de/diplo/de/Laenderinformationen/01-Laender/Brasilien.html

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/04/29/kuba-wandelt-selten-vollstreckte-todesurteile-in-haftstrafen-um-abschaffung-der-scheiterhaufen-sowie-der-regelmasig-todesstrafen-verhangenden-sondergerichte-der-ghettos-nicht-in-sicht/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/02/29/kinderprostitution-in-brasilien-madchen-bieten-sich-fur-achtzig-cents-an/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/08/05/bye-bye-brasil-weltsozialforum-erfinder-oded-grajew-aus-sao-paulo-zum-massenexodus-von-brasilianern-in-die-erste-welt/

http://www.bpb.de/themen/AG8OHL,0,0,Brasiliens_Widerspr%FCche.html

„Brasil de Fato“ über Menschenrechtstribunal: http://www3.brasildefato.com.br/v01/agencia/agencia/nacional/entidades-responsabilizam-estado-brasileiro-por-politica-de-exterminio

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/04/12/entwicklungshindernis-gewalt-ein-arbeitsbuch-uber-neue-kriege-und-erzwungene-armut-fur-oberstufe-und-erwachsenenbildung/

„Das Leben in Brasilien ist leicht und unbeschwert. Probieren Sie es selbst.“ (Reisepropaganda)

Expertenseminar des Goethe-Instituts Sao Paulo: http://www.hart-brasilientexte.de/2009/08/20/goethe-institut-sao-paulo-seminar-mit-marianne-birthler-uber-vergangenheitsbewaltigung-in-brasilien/

ai-Journal Dezember 1996

Die „Hölle auf Erden“

BRASILIEN

Die „Hölle auf Erden“

Revolten, Hungerstreiks und Aids bestimmen den Alltag in den völlig überfüllten brasilianischen Gefängnissen. Brasilien gilt zwar als die zehntgrößte Wirtschaftsnation, leistet sich aber Haftanstalten, die man eher in Ruanda oder Burundi vermuten würde. Eine im April verkündete Amnestie entspannte die Situation nicht.

Eine mittelalterlich anmutende Gefangenenzelle in Rios Stadtteil Realengo: Jeder der mehreren Dutzend Insassen hat laut Gesetz Anspruch auf mindestens acht Quadratmeter – hier ist es nicht mal ein einziger. Geschlafen wird deshalb in Schichten. Während ein Teil der Gefangenen auf feuchtem Boden liegt, schlafen die anderen in Hängematten, die an den Gitterstäben befestigt sind. In einer Zelle im Stadtteil Bangu ein ähnliches Bild: 35 fast nackte, schwitzende Männer auf nur sechzehn Quadratmetern bei beißendem Fäkaliengeruch und nächtlichem Besuch von Ratten. Die psychische Spannung ist fast mit Händen greifbar. Neun von zehn Gefangenen haben Furunkel, in der heißesten Jahreszeit herrschen bis zu 60 Grad. Dann fallen täglich etwa 20 Insassen ohnmächtig um, werden von den Wärtern herausgezerrt und durch andere ersetzt.

Um aus dieser Hölle herauszukommen und in eine weniger überfüllte Zelle verlegt zu werden, bestechen Häftlinge ihre Aufseher mit bis zu umgerechnet 5.000 Mark. Es gibt brasilianische Gefängnisse, in denen die Insassen das nötige Geld sammeln, um dann die Begünstigten auszulosen. In Bangu kommen die notwendigen „Real“ von der Familie oder Verbrechersyndikaten – je unerträglicher die Hitze, desto höher die Preise auf diesem Schwarzmarkt. Einmal am Tag gibt es schlechtes Essen; die Lebensmittelpakete der Angehörigen werden gewöhnlich nicht ausgehändigt.

Folter ist üblich. Ein Anwalt beschreibt einen Fall von 1996: „Polizisten mit Kapuzen mißhandelten 116 Gefangene, unter anderem mit Elektroschocks. Alle wiesen Blutergüsse auf, wurden zudem zu sexuellen Handlungen gezwungen.“ Fast täglich werden Fälle zu Tode gefolterter, erschlagener Häftlinge bekannt – die politisch Verantwortlichen bleiben meist passiv. Nur wenige Intellektuelle protestieren, die Gesellschaft scheint sich an die grauenvollen Zustände gewöhnt zu haben.

Pervertieren statt resozialisieren

Menschenrechtsorganisationen wie amnesty international oder „Human Rights Watch“ prangern die Zustände in den brasilianischen Haftanstalten an – und auch die Gefangenenseelsorge der Katholischen Kirche läßt nicht locker. Padre Geraldo Mauzeroll von der „Pastoral Carceraria“ im Teilstaat Sao Paulo gegenüber dem ai-Journal: „Wer ins Gefängnis kommt, wird pervertiert, wird angesehen und behandelt wie ein Tier – niemand ist an einer Besserung oder Resozialisierung interessiert. Die Gesellschaft rächt sich an ihnen, läßt sie intellektuell, spirituell, moralisch und kulturell und nicht selten sogar physisch sterben.“ Mauzeroll hört in Polizeiwachen und Gefängnissen sehr häufig den Ausspruch: „Nur ein toter Häftling ist ein guter Häftling!“ Der Padre geht seit 1973 in die „Presidios“ – was er täglich sieht, sind Bilder wie aus Horrorfilmen: Tuberkulose grassiert, über die Gesichter Todkranker laufen Ameisen. Häftlinge verfaulen buchstäblich in Zellen. Die Gefängnisärzte sind selbst kriminell, weil sie Kranke bewußt

nicht behandeln, sondern sterben lassen. Sie werden aber nie zur Rechenschaft gezogen. Kriminell handeln auch Richter und Staatsanwälte, die über Folter und alle anderen Menschenrechtsverletzungen detailliert informiert sind, jedoch nicht eingreifen.

Das Gefängnispersonal verkauft Lebensmittel, die für Häftlinge bestimmt sind und ermöglicht Rauschgifthandel und -konsum hinter Gitterstäben. Ein Gefängnisdirektor: „Drogen müssen dort drin sein, damit die Gefangenen ruhig bleiben.“

Erzwungenes Schweigen, Morddrohungen

Ein dunkles Kapitel ist auch die sexuelle Gewalt, von Aufsehern sogar gefördert. Mauzeroll zum ai-Journal: „Wird ein wegen Vergewaltigung Verurteilter eingeliefert, stecken die Wärter ihn in bestimmte Massenzellen, damit er dort von 15 oder 20 Häftlingen vergewaltigt wird. Dies ist Gesetz in den Kerkern, und so verbreitet sich Aids sehr schnell.“ Nach amtlichen Angaben infizierten sich bereits mehr als 20 Prozent aller Inhaftierten mit dem HIV-Virus – ein Großteil der rund 150.000 brasilianischen Gefangenen hat homosexuellen Verkehr, gewöhnlich ungeschützt.

Vitor Carreiro teilte in Rio de Janeiro jahrelang eine Zelle mit 47 Gefangenen. Er ist von Aids gezeichnet und sagt: „Alle Welt weiß, daß die Frau des Gefangenen der andere Gefangene ist.“ Promiskuität ist der Alltag: José Ferreira da Silva, HIV-positiv, berichtet von vier festen und acht gelegentlichen Partnern – keiner benutzt Präservative.

Padre Mauzeroll drückt sich im Gegensatz zu vielen „politisch korrekten“ Landsleuten nicht um unbequeme und unangenehme Wahrheiten. Er hat keine Probleme, die von den Autoritäten gerne versteckten und verdrängten Probleme offen anzusprechen. „Wer über die Zustände redet und informiert, stirbt“, lautet eine andere Regel. Berufskiller erledigen das – Mauzeroll weiß, daß auch sein Leben in Gefahr ist. Dennoch klagt er offen die soziale Ordnung Brasiliens an: „Diese ist schuld an der Situation.“

Gemäß einer neuen Studie der Vereinten Nationen lebt heute fast die Hälfte der 150 Millionen Brasilianer in verhältnismäßig entwickelten Gebieten. „Wenn in Sao Paulo und Rio de Janeiro die Lage in den Gefängnissen bereits so schlimm ist“, gibt Padre Mauzeroll zu bedenken, „wie muß sie dann erst in den stark unterentwickelten Regionen des Nordens und Nordostens sein?“

Amnestie nur Kosmetik

Die Rechtsanwältin Zoraide Fernandez weist darauf hin, daß Häftlinge nach verbüßter Strafe oft noch jahrelang gefangengehalten werden. 1995 waren es allein in Rio mindestens 560.

Brasiliens Staatschef Fernando Henrique Cardoso verkündete im April die, wie es offiziell hieß, größte Amnestie in der Geschichte des Landes: Etwa zehn Prozent der Gefangenen sollten freikommen. Wie die Gefängnisbehörden inzwischen einräumten, werden beispielsweise im Teilstaat Rio de Janeiro nur wenig mehr als ein Prozent amnestiert. Die 511 Gefängnisse bieten Platz für höchstens 60.000 Personen, sind aber nach jüngsten offiziellen Angaben mit 148.760 Häftlingen belegt – das sind 15 Prozent mehr als 1994. Notwendig, so hieß es, sei der Bau von 145 zusätzlichen Haftanstalten. Die Lage in der Metropole Sao Paulo ist den Angaben zufolge am dramatischsten. Eine Besserung ist nicht in Sicht: Per Haftbefehl suchte man allein 1996 rund 275.000 Straftäter.

Rund 95 Prozent der Häftlinge sind Arme, 96 Prozent sind männlich und etwa drei Viertel Voll- und Halbanalphabeten. Der typische Gefangene, so eine Studie, ist dunkelhäutig und jünger als 25 Jahre. Jeden Monat kommt es laut Statistik zu mindestens drei großen Häftlingsrevolten, die meisten werden allerdings der Öffentlichkeit verschwiegen. Eine Ausnahme bildet lediglich der südliche, relativ hochentwickelte Teilstaat Rio Grande do Sul – nur dort soll es auch keine irregulär festgehaltenen Häftlinge geben.

Wärter und Spezialeinheiten gehen gewöhnlich äußerst brutal gegen meuternde Häftlinge vor: 1992 wurden im berüchtigten Gefängnis „Carandiru“ von Sao Paulo mindestens 111 Insassen erschossen. Die politisch Verantwortlichen und die direkt Beteiligten blieben bisher straffrei. In „Carandiru“ ereignete sich auch Ende Oktober wieder eine Revolte: 670 Gefangene nahmen 27 Wärter als Geiseln und forderten die Verlegung in eine andere Haftanstalt. Fünf Häftlinge versuchten währenddessen in einem Müllwagen zu fliehen, vier von ihnen wurden von Militärpolizisten erschossen.
Klaus Hart

Klaus Hart Brasilientexte » Menschenrechtstribunal Sao Paulo

Gefängnishorror unter Lula: Deutschstämmige Maria Nacort vom Menschenrechtstribunal Sao Paulo geht mit Petition nach Brasilia. Gefangenenseelsorger Günther Zgubic über „Folter in allen Varianten“. Bisher keinerlei EU-Interesse.

Brasilien, Weltsozialforum 2009 in Belém: Team um Sozialwissenschaftlerin Dr. Marisa Feffermann diskutiert gravierende Menschenrechtsverletzungen unter Lula, zeigt Film über Menschenrechtstribunal von Sao Paulo.

„Manifestantes usam pneus em ato pela paz em Copacabana

„Brasiliens Diktatur-Verbrecher endlich bestrafen!“ Deutschstämmiger Bundesstaatsanwalt Marlon Weichert, Video anklicken. 60 Jahre UNO-Menschenrechtsdeklaration.

Deutsch-brasilianischer Atomvertrag und Ermordung des jüdischen Journalisten Herzog durch die Militärdiktatur 1975 unter General Ernesto Geisel – Brasiliens größte Qualitätszeitung “Folha de Sao Paulo” erinnert an historische Fakten. Grass-Gedicht und Reaktionen in Brasilien. **

Menschenrechtstribunal Sao Paulo und „Die Grünen“: „Trotz der fortschrittlichen Regierungspolitik steht Brasilien weltweit an vorderster Stelle bei Morden an Homosexuellen und Transgendern.“

Wie Barack Obama den Tropenstaat Brasilien bewertet: “Brasilien ist eine beispielhafte Demokratie. Dieses Land ist nicht länger das Land der Zukunft – die Menschen in Brasilien sollten wissen, daß die Zukunft gekommen ist, sie ist hier, jetzt”.

Violencia e ameaças no Espirito Santo

Entidades responsabilizam Estado brasileiro por polÃ­tica de extermÃ­nio

”Heute wird in Brasilien mehr gemordet als unter der Militärdiktatur. Dr. Marisa Feffermann, Sozialwissenschaftlerin, Psychologin, Menschenrechtsaktivistin.

Politische Beziehungen

ai-Journal Dezember 1996

Die „Hölle auf Erden“

Entidades responsabilizam Estado brasileiro por polÃtica de extermÃnio

”Heute wird in Brasilien mehr gemordet als unter der Militärdiktatur. Dr. Marisa Feffermann, Sozialwissenschaftlerin, Psychologin, Menschenrechtsaktivistin.