ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÃRIA, MEIO AMBIENTE E UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
Fábio Olmos
Clóvis Ricardo Schrape Borges
Fernando Antonio dos Santos Fernadez
Ibsen de Gusmáo Câmara
Marcos Sá Correa
Maria de Lourdes Nunes
Miguel Serediuk Milano
Sérgio Brant Rocha
Verônica Theulen
Contexto Geral da Relaçáo entre Reforma Agrária e Meio Ambiente
”Tenho uma convicçáo que é uma obrigaçáo do Estado assentar gente no Norte e em terras públicas. O assentamento
na área também combate o desmatamento“.
Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário, em entrevista à Folha de Sáo Paulo em 31.01.2007
O paradigma do ”desenvolvimento sustentável permeou a questáo ambiental durante as últimas
décadas como um dogma, colocando em segundo plano avaliações objetivas da validade das
polÃticas econômicas e ambientais adotadas, bem como da verdadeira capacidade de suporte do
meio ambiente global e das próprias sociedades humanas em suprir as necessidades de
populações cada vez maiores e com consumo crescente.
Entre os principais recursos naturais, e sempre no rol dos mais disputados, estáo as terras
agriculturáveis. O equilÃbrio, ou náo, entre a disponibilidade desse recurso e as populações a
demandá-lo constitui um dos grandes motores da História humana.
A questáo da reforma agrária no Brasil tem alimentado conflitos ao longo da história recente do
paÃs. Isto se deve náo apenas à s diferentes visões polÃticas sobre as justificativas e formas de
execuçáo do processo (e mesmo sua necessidade), mas também ao desempenho econômico
bastante desigual entre os assentamentos, dentre os quais parcela significativa é deficitária em
análises de custo-benefÃcio.
Na raiz da questáo agrária está o contraste entre latifúndios que concentram terras, mas
demandam pouca máo-de-obra, e minifúndios com extensões insuficientes para garantir a
subsistência de famÃlias que tendem a crescer com o tempo. Um dos fatores relevantes na
construçáo do atual cenário foi a substituiçáo do regime de colonato pelo trabalho assalariado, de
demanda cada vez mais sazonal, atendida por trabalhadores temporários. Isto resultou em um
mercado de trabalho instável e restrito, incapaz de absorver o efetivo das populações rurais
(Young 2004).
A reforma agrária brasileira tem um longo histórico, com destaque para os projetos que datam dos
governos de Getúlio Vargas, iniciados na década de 1930, e que serviram de ponta de lança para a
ocupaçáo de regiões entáo despovoadas, como a Baixada Fluminense, o interior do Maranháo e o
atual Mato Grosso do Sul, em geral por migrantes deslocados por secas no nordeste. Os
benefÃcios sociais destes assentamentos sáo, até hoje, equÃvocos e neles está a raiz de conflitos
como os vividos pelos Guarani-Kaiowás no Mato Grosso do Sul (Brand 2006).
Mais recentemente, mesmo antes do final do regime militar pós-1964, com o reavivamento de
entidades de inspiraçáo socialista e revolucionária, como a Comissáo Pastoral da Terra (criada em
1979) e o Movimento dos Sem Terra (MST, criado em 1984), a questáo agrária ganhou momento.
As grandes mudanças na demografia e na economia brasileiras na segunda metade do século XX
– com o incremento da populaçáo de 41 para 119 milhões entre 1940 e 1980 — geraram o
excedente populacional que inchou as cidades e alimentou o surgimento de conflitos no campo.
Como ocorre no Brasil desde o inÃcio da colonizaçáo, estas populações foram utilizadas pelo poder
central para ocupar regiões que eram vistas como vazios demográficos. O deslocamento
espontâneo ou estimulado para áreas ainda ocupadas por ambientes naturais é uma das poucas
alternativas à migraçáo para os centros urbanos, mas apenas reinicia um ciclo vicioso alimentado
pelo motor demográfico. Como colocado por Furtado (1986) ”a populaçáo que náo encontra
trabalho nesta agricultura capitalista como assalariada permanece em terras de inferior qualidade
ou assume a tarefa de ir abrindo novas terras que seráo oportunamente incorporadas ao setor
capitalista.
”A expansáo da fronteira agrÃcola tem sido usada historicamente como válvula de escape para
acomodar este excedente populacional. Desse modo, inicialmente a Mata Atlântica e depois o
cerrado e atualmente a floresta amazônica têm sido reduzidos para que se possa acomodar os
conflitos de terra sem que uma reforma agrária seja efetuada nas áreas já ocupadas. Contudo, nas
novas áreas ocupadas reproduz-se o mesmo padráo de concentraçáo fundiária. Assim, após
algum tempo, a incapacidade de absorçáo de novos excedentes recria as condições para um novo
fluxo de migraçáo para áreas de floresta ainda náo convertidas (Young 2004).
A ocupaçáo destas áreas de fronteira ou ”marginais náo é isenta de conflitos. É emblemático da
esquecida dimensáo demográfica dos conflitos agrários no Brasil que o MST tenha surgido de um
núcleo de 110 famÃlias de posseiros, eles mesmos vindos de minifúndios, expulsos pelos Ãndios
caingangues de sua atual reserva em Nonoai (RS), e que em 1979 procuraram resolver seu
problema invadindo uma fazenda em Ronda Alta (Scolese 2005).
Parte deste excedente populacional também se associou a movimentos sociais com uma visáo
polÃtica própria que preconizava o conflito com as instituições estabelecidas para implementar,
entre outras coisas, sua versáo de reforma social e agrária. O crescimento das organizações que
reivindicam o acesso à terra também se deve, em grande medida, à mobilizaçáo de setores da
sociedade na esteira da redemocratizaçáo do paÃs, e à ocorrência de mártires do movimento em
conflitos como o de Eldorado de Carajás, o que mobilizou a opiniáo pública e deu justificava moral
às demandas do MST e assemelhados.
Os movimentos sociais dedicados à ”luta pela posse da terra se multiplicaram pelo paÃs e hoje
existe um grande número de siglas que trabalham de forma conjunta ou competitiva, associadas
ou náo à Pastoral da Terra (que fomentou a origem de muitos desses movimentos). A invasáo de
propriedades, praças de pedágio e repartições públicas tornou-se lugar-comum no Brasil, assim
como a omissáo de governos instados a cumprir reintegrações de posse e fazer respeitar o direito
à propriedade.
O ”Abril Vermelho, tradiçáo do MST que comemora o massacre de Eldorado dos Carajás, em
2007 terminou com 81 invasões de fazendas, 17 invasões de prédios públicos, incluindo bancos
oficiais, e 25 invasões de praças de pedágio (apenas no Paraná), mobilizando aproximadamente
22 mil militantes (O Estado de Sáo Paulo 01.05./2007). As invasões incluÃram áreas do Exército, de
universidades públicas e canteiros de obras de hidrelétricas, sendo subsidiadas pelo contribuinte,
já que os acampados recebem lonas e cestas básicas fornecidas pelo INCRA.
A ideologia de movimentos como o MST e sua parceira transnacional denominada Via Campesina
dá indÃcios de que seu interesse vai além da busca pela terra, como demonstram as invasões de
instalações de empresas reflorestadoras, usinas de álcool e produtoras de insumos agrÃcolas,
incluindo laboratórios de pesquisa, instalações consideradas como sÃmbolos do capitalismo
transnacional ao qual atribuem os males do mundo.
Se esta é uma visáo de mundo válida, e se seria validada pela sociedade em um processo
democrático, sáo questões a serem respondidas. Contudo, os reflexos da forma pela qual a
questáo agrária é conduzida, especialmente como o Estado de Direito e as instituições criadas
para mantê-lo sáo percebidas, certamente deixaráo marcas profundas na estrutura social
brasileira e na governabilidade. Direitos garantidos na Constituiçáo Federal, como o direito Ã
propriedade e o direito de ir e vir, sáo violados sob a justificativa da ”justeza da luta social,
enquanto governos se mostram incapazes de agir de forma a assegurar o cumprimento da lei.
A destruiçáo de ambientes naturais é a marca registrada da ocupaçáo de terras, tanto pelo
agronegócio, quanto pela reforma agrária, mas náo está necessariamente associada ao
desenvolvimento econômico e social, já que o primeiro tende a concentrar renda e a última tem
falhado em gerá-la. Young (2004) demonstrou que os indicadores econômicos e sociais em
municÃpios na Mata Atlântica tendem a ter correlações negativas com as taxas de desmatamento.
Estudos recentes indicam que, na Amazônia, há estreita correlaçáo entre taxas de violência e
desmatamento nos municÃpios estudados, com destaque para aqueles situados na fronteira
agrÃcola matogrossense, onde convivem madeireiras e assentamentos de reforma agrária, como
C o l n i z a , o m u n i c à p i o m a i s v i o l e n t o d o p a à s
(http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/04/07/materia.2007-04-07.2603608071).
Segundo Viana (1998) ”as terras da Gleba Colniza, [entáo no] MunicÃpio de Aripuaná “ MT, foram
ocupadas por centenas de famÃlias de trabalhadores sem terra em 1996, com apoio do STR de
Aripuaná. As terras “ 333.000 hectares “ foram cedidas pelo Estado à Colonizadora Colniza que
náo executou o projeto dentro do prazo, graciosamente prorrogado pelo Governo Estadual. O
Governo Estadual interveio, fez acordo com a Colonizadora, que devolveu 17.000 hectares para o
assentamento de 360 famÃlias organizado pelo INTERMAT.
”Os madeireiros fizeram um acordo com os assentados para abertura de estrada de acesso e
desmate inicial dos lotes em troca de madeiras, inclusive mogno. O sucesso desta operaçáo
estimulou uma onda migratória para Colniza, proveniente principalmente de municÃpios de
Rondônia, além dos municÃpios do Noroeste de Mato Grosso, pela qual a demanda saltou de 360
famÃlias para 600 famÃlias e hoje chegou a 2.000 famÃlias que ocuparam quase todos os 333.000
hectares de terra, inclusive os lotes urbanos da colonizadora (Sede do Distrito).
”O Governo Federal, que em outra época foi agente ativo criando um Projeto de Assentamento em
terras florestadas contÃguas à s terras de Colonizadora (para atender os interesses desta), tornouse
um agente passivo do processo, esperando talvez que se esgote a ocupaçáo, e no futuro
intervenha regularizando a posse da terra. Os resultados sáo conhecidos. Em 2004 Colniza era
considerado o municÃpio mais violento do Brasil, com 165,3 homicÃdios por 100 mil habitantes,
contra 27,2 da média nacional (a média na Inglaterra do século XIV era 24/100 mil, caindo para
0,6/100 mil na década de 1960, Pinker 2007). No cenário brasileiro, é o quarto municÃpio com maior
taxa de desmatamento no perÃodo 2005-2006.
A reforma agrária “ ainda que em sua versáo de colonizadora de áreas de fronteira, em oposiçáo Ã
tomada de terras já ocupadas e sacrificando ambientes naturais em prol do social “ náo traz
necessariamente ”paz no campo. Ao contrário, na ausência do Estado, pode criar situações de
extremo conflito.
Além da dimensáo social, os impactos ambientais dos assentamentos associados ao processo de
reforma agrária têm recebido atençáo crescente. No passado recente (após 1960), a reforma
agrária foi uma das justificativas para grandes projetos de colonizaçáo realizados ao longo dos
eixos de rodovias como a BR 222, a Belém-BrasÃlia, Transamazônica e a Cuiabá-Porto Velho.
Estes projetos resultaram em processos de desmatamento dramáticos, como observado no oeste
do Maranháo, norte do Tocantins e em Rondônia. Vale lembrar que a posse da terra, em todas
estas regiões, passou por novo processo de concentraçáo fundiária após a fase de ocupaçáo
inicial.
Propriedades consideradas ”improdutivas, segundo o conceito legal, náo sáo os únicos alvos de
invasões por movimentos de sem-terra. Ãreas que deveriam ser conservadas, como reservas
legais, sáo um alvo freqüente e, em algumas regiões como o oeste do Maranháo, Bico do
Papagaio e partes do Pará, fazendeiros preferem desmatar totalmente suas propriedades e
enfrentar eventual fiscalizaçáo a sofrer a invasáo certa por ”sem-terras especializados no roubo
de madeira. O fato dos governos estaduais se negarem a cumprir reintegrações de posse garante
a impunidade. Vale registrar que em abril de 2007 mais de 127 mandados de reintegraçáo de
posse aguardavam cumprimento havia mais de dois anos no Pará (O Estado de Sáo Paulo
27.04.2007, A3).
O acesso a um recurso valioso que pode ser explorado e comercializado imediatamente faz com
que o fenômeno da invasáo de reservas legais seja generalizado da Amazônia ao Rio Grande do
Sul. Ãreas protegidas como reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs), estações
experimentais de instituições de pesquisa agropecuária e parques também sáo alvo de invasões.
Chaves (2006) dedica um capÃtulo a esta categoria de invasões, listando várias áreas de reserva
legal no Pontal do Paranapanema, a RPPN Fazenda Pimenteira (PA), a reserva do Instituto
Florestal de Sáo Paulo na Fazenda Campininha e o Parque Estadual da Serra das Andorinhas (PA)
como exemplos de áreas que sofreram invasões pelos sem-terra.
Além da destruiçáo de habitats resultante de qualquer atividade agropecuária implantada em
ambientes naturais, outros impactos causados pelos assentados incluem incêndios, exploraçáo
de madeira e plantas (como orquÃdeas, palmito, etc.) em áreas protegidas e caça, que pode ser
intensa o suficiente para resultar em extinções locais.
Mesmo em assentamentos considerados como ”modelos da reforma agrária, como a Fazenda
Anoni (Rio Grande do Sul), a exploraçáo predatória de recursos naturais é um lugar-comum, além
de, em geral, apenas uma parcela dos assentados alcançar auto-suficiência e ascensáo social
(veja p. ex. Barreto 2004). É fato inconteste que a reforma agrária brasileira, em parte significativa
dos assentamentos, tem combinado os aspectos negativos da insustentabilidade ambiental com
os da insustentabilidade econômica, sem resolver o problema social a que se propõe.
Estudo do IMAZON (Brandáo & Souza Jr. 2006) investigou o processo de desmatamento em
assentamentos na Amazônia Legal entre 1970 e 2002, quando 1.354 projetos cobrindo 230.858
km2 foram implantados para beneficiar 231.815 famÃlias. A maioria (88%) dos assentamentos foi
criada após 1995. É interessante notar que estes assentamentos, além de estarem associados à s
rodovias, se concentram no ”Arco do Desmatamento, regiáo desmatada que ajudaram a criar,
especialmente no Pará, Rondônia e Mato Grosso.
Segundo o estudo supracitado, cerca de 49% da área total dos assentamentos havia sido
desmatada até 2004, representando 15% do desmatamento total na Amazônia. Contudo, a
situaçáo varia dramaticamente entre estados, com 75% da área total dos assentamentos
desmatada no Maranháo, 71% em Rondônia, 52% no Pará e 8% no Amazonas. Em geral, a taxa de
desmatamento nos assentamentos foi quatro vezes superior à média da Amazônia, estando
estreitamente associada à presença de rodovias.
Os assentamentos funcionam de forma sinérgica com outros fatores históricos de desmatamento,
como as grandes fazendas de gado, muitas vezes estabelecidas em terras griladas e subsidiadas
pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que entre 1989 e 2002 disponibilizou
US$ 2,36 bilhões para o setor (Barreto et al. 2005), resultando em taxas locais de destruiçáo de
ambientes naturais extremamente altas. Em Rondônia, uma das últimas fronteiras colonizadas,
restam menos de 50% das florestas nas áreas náo incluÃdas em unidades de conservaçáo e terras
indÃgenas (Ferreira et al. 2005).
A reforma agrária na Amazônia, ao invés de visar à redistribuiçáo da terra, se deu a partir da
colonizaçáo de novas áreas, abertas a excedentes de máo-de-obra vindos de outras regiões,
notadamente do sul e do nordeste o paÃs. Esta polÃtica de ocupaçáo regional trouxe graves
conseqüências ambientais e sociais, provocadas pelo abandono dos lotes e a posterior
reconcentraçáo das terras. As elevadas taxas de evasáo e de desmatamento comprovam a falta
de sustentabilidade econômica e ambiental desses assentamentos e seu fracasso (Pasquis et al.
2005).
Este processo histórico de degradaçáo ambiental associada à s polÃticas públicas e à reforma
agrária persiste sem que suas lições alterem as polÃticas públicas, como a citaçáo que abre este
trabalho indica. Entre 2002 e 2004, 66% dos assentamentos foram criados na Amazônia Legal, em
terras da Uniáo. Segundo José Batista Afonso, da Comissáo Pastoral da Terra, ”sáo
assentamentos de faz-de-conta, feitos para inflar estatÃsticas. Na visáo de Rolf Hackbart, expresidente
do INCRA, ”é mais barato e mais ágil assentar naquelas áreas. Este trabalho também
contribui para a regularizaçáo fundiária na Amazônia Legal, combatendo a grilagem das terras (O
Estado de Sáo Paulo 04/set/2007).
O mesmo padráo de estabelecimento de assentamentos “ outrora observado ao longo de rodovias
amazônicas como as BR 364 e BR 222, e hoje renomeados ”projetos de desenvolvimento
sustentável “ está em curso ao longo do eixo das rodovias Cuiabá-Santarém e Transamazônica,
no Pará, com 39 projetos confirmados até janeiro de 2007, sendo que 24 foram criados nas três
últimas semanas de 2006. Nesta regiáo quase 700 mil ha deveráo ser destinados para 8 mil
famÃlias que, caso sejam mantidos os padrões conhecidos de ocupaçáo, repetiráo os desastres
observados em outros ”Projetos de Desenvolvimento Sustentável, ”Projetos de Assentamento
Agroextrativista e ”Projetos de Assentamento Florestal espalhados pela Amazônia.
Segundo Adalberto VerÃssimo, do IMAZON (citado no Estado de Sáo Paulo de 04.04.2007) ”o
histórico dos projetos de desenvolvimento sustentado na Amazônia é desastroso e se contam nos
dedos os casos que deram certo.
Uma questáo relevante no processo de criaçáo de assentamentos é a facilidade com que o INCRA
pode criar um projeto deste tipo, a partir da publicaçáo de simples portaria, processo demasiado
simples quando comparado ao processo de criaçáo de uma unidade de conservaçáo. Esta
facilidade, aliada à baixa qualidade dos estudos que embasam a adequaçáo das áreas
selecionadas para a ocupaçáo e ao açodamento com que o Governo Federal aparentemente
deseja mostrar números crescentes de assentados, leva a distorções como assentamentos
sobrepostos a duas florestas nacionais e um parque nacional em dezenas de milhares de hectares
ao longo da BR 163.
Que projetos de assentamento para reforma agrária podem se tornar desastres ambientais náo é
novidade. Vale recordar a investigaçáo sobre madeireiras asiáticas na Amazônia realizada pelo
Congresso Nacional (Viana 1998) que, em seu capÃtulo sobre a reforma agrária, conclui:
· ”Há uma interface entre os projetos de assentamento de hoje e a extraçáo de madeira, seja por
corte raso, seja por corte seletivo, mas sempre sem critérios ambientalmente corretos. Isto
acontece em maior escala do que no perÃodo dos projetos de colonizaçáo das décadas de 70 e
80… Está claro para a Comissáo que muitos assentados descapitalizados e desassistidos
recorrem à venda de madeira para sua subsistência e para a conversáo de floresta em área de
cultivo, através do desmate e da queimada “ sem considerações ambientais locais e globais.
Essas práticas toleradas pelos governos soam como uma confissáo de sua responsabilidade
pelo o que acontece;
· ”Assim como o Programa de Colonizaçáo (98,87% de área e 93,02% da capacidade de
assentar famÃlias), o Programa Nacional de Reforma Agrária (1985-97) se transformou em
programa de desenvolvimento regional da Amazônia, ali concentrando 79,23% da área das
terras disponibilizadas e 65,42% da capacidade de assentamento de famÃlias… nos últimos 3
anos a Amazônia cedeu 76,15% das terras e absorveu 61,69% da capacidade de
assentamento de famÃlias;
· ”O Programa de Reforma Agrária, representado pelos projetos de assentamento náo tem
critérios ambientais, assim como náo tinham os projetos de colonizaçáo. Náo há diretrizes
estratégicas para orientar onde e quando se criar os projetos de assentamento, náo
importando se está ou náo assentando sobre ecossistemas sensÃveis ou sob forte pressáo
antrópica ou além de sua capacidade de suporte. Prova disto é a predominância de projetos,
sobre variados ecossistemas da Amazônia, inclusive áreas crÃticas e sensÃveis, seriamente
ameaçadas, como o Chapadáo dos Parecis (MT), área de floresta (em Rondônia, Mato Grosso
e Pará); e o mosaico de transiçáo vizinho a área indÃgena dos Yanomami em Roraima;
· ”Assim como náo há diretrizes estratégicas ambientais que orientem para sua localizaçáo, os
projetos de assentamento em sua própria estrutura náo seguem critérios ambientais: a
abertura de estradas, a localizaçáo do núcleo residencial e a divisáo em lotes náo respeitam as
particularidades ou as partes mais sensÃveis dos ecossistemas atingidos como florestas,
nascentes e rios “ o que multiplica os impactos ambientais. Às vezes o INCRA implanta um
Projeto de Assentamento de mais de 100.000 hectares, sem qualquer estudo de impacto
ambiental;
· ”O assentado e o colono dos projetos de assentamento, como todo pequeno proprietário ou
posseiro da Amazônia, com as exceções de praxe, também vendem madeira extraÃda legal ou
ilegalmente, mas sempre insustentavelmente; também promovem o desflorestamento seja
para sua cultura de subsistência, à proporçáo média de 2 a 3 hectares/ano; seja para
pastagens. Aliás, nos últimos 3 anos o INCRA tem orientado os assentados beneficiados com
o PROCERA a comprar gado bovino, e os estimulado a fazer pastagens como critério para
regularizaçáo fundiária; e
· ”Colonos e assentados de programas federais e estaduais da Reforma Agrária na Amazônia
foram autorizados ao longo dos últimos 35 anos (porque antes disto é insignificante) a
desmatar cerca de 16 milhões de hectares, 15 milhões dos quais cobertos por florestas e as
evidências indicam que assim o fizeram e o fazem enquanto os outros 16 milhões de hectares
que compõem a reserva legal foram segmentados e sua fauna e flora expostas à exploraçáo
sem critério. Algumas áreas destinadas a projetos de assentamento provieram de fazendas
parcialmente desflorestadas (o que quase náo aconteceu com os projetos de colonizaçáo) em
contrapartida algumas áreas de reserva legal da floresta de projetos de colonizaçáo e
assentamento foram desmatados.
Quase uma década depois deste relatório ser publicado pelo Legislativo Federal, seu texto ainda é
atual.
Assentamentos de reforma agrária têm tido um papel muito importante como agentes de
destruiçáo ambiental também fora da Amazônia. Embora a Mata Atlântica tenha sido reduzida a
algo como 7% de sua área original e seja considerada patrimônio nacional, ao longo de toda a
década de 1990 e até o presente, assentamentos continuaram a ser estabelecidos em
remanescentes florestais, resultando na destruiçáo recente de importantes áreas em regiões
como o entorno da Reserva Biológica de Una, no sul da Bahia, e no oeste do Paraná.
Alguns desastres só foram evitados devido à firme posiçáo de proprietários em defesa dos
remanescentes naturais em suas áreas. Um exemplo foi a quase destruiçáo da que viria a se tornar
a reserva privada de patrimônio natural (RPPN) Cafundó, em Cachoeiro de Itapemirim (ES), por
um assentamento. Embora abrigasse populações de grande parte das espécies ameaçadas das
matas de tabuleiro do EspÃrito Santo — quase totalmente eliminadas “- somente o empenho do
proprietário em BrasÃlia pode garantir a criaçáo da RPPN e impedir que a área fosse destruÃda.
Registre-se que o processo náo foi simples, uma vez que as tentativas de proteger a área foram
sabotadas pelo próprio IBAMA estadual, que apoiava os invasores. Hoje, a Cafundó é parte de um
projeto de construçáo de um corredor ecológico associado à Floresta Nacional de Pacotuba (veja
http://www.corredores.org.br).
Os assentamentos da reforma agrária estáo entre os grandes responsáveis pelo Paraná ter alguns
dos maiores Ãndices de destruiçáo no bioma no inÃcio desta década. Em janeiro de 2005 foi
divulgado que o maior desmatamento identificado pela ONG SOS Mata Atlântica em seus 18 anos
de história ocorreu no municÃpio de Rio Bonito do Iguaçu, no centro-oeste do estado.
Em 1996 a área de floresta nativa da Fazenda Araupel — uma propriedade de 87.167 há — era de
33.254 ha, constituindo um dos maiores remanescentes de floresta com araucária que restavam
na época, e a maior extensáo florestada no Paraná após o maciço costeiro e o Parque Nacional do
Iguaçu, com o qual formava um corredor ao longo do rio homônimo. A propriedade abrigava pelo
menos 70 espécies de mamÃferos, incluindo onças-pintadas Panthera onca e queixadas Tayassu
pecari (as últimas extintas no parque nacional) e mais de 300 de aves, como jacutingas Pipilejacutinga
, entre outras espécies ameaçadas (Bencke et al. 2006).
A propriedade era conhecida pelas grandes populações de queixadas (espécie criticamente em
perigo no Paraná) e catetos Pecari tajacu, que eram objeto de um programa de pesquisa e manejo
especÃficos. Com a invasáo pelo MST e o inÃcio da tradicional atividade de caça predatória, em três
anos a populaçáo de queixadas foi extinta pelos invasores, o que eliminou a possibilidade de
manejar a espécie para o parque nacional (Margarido 2004).
A Fazenda Araupel foi invadida, em 17 de abril de 1996, por 3.000 famÃlias do Movimento dos
Trabalhadores Sem-Terra (MST), que estabeleceram dois acampamentos na propriedade (Ireno
Alves e Magno Freire). As primeiras denúncias de desmatamento e caça predatória foram feitas ao
IBAMA logo em seguida. O IBAMA, em relatório emitido em 02 de agosto, já advertia que o
”assentamento descomunal seria uma ”fatalidade irreversÃvel de degradaçáo ambiental.
Apesar disso, a destruiçáo continuou e em 2002 a área de floresta já havia encolhido para 22.640
ha. A inoperância e desinteresse dos governos federal e estadual, e os interesses polÃticos
envolvidos, fizeram com que mais 1.813 ha fossem perdidos entre 2003 e 2005, quando a
propriedade foi finalmente comprada para fins de reforma agrária.
Mais de 10 mil hectares de mata nativa foram dizimadas entre 1996 e 2005, e o restante
gravemente degradado por exploraçáo madeireira e incêndios, embora repetidas denúncias
tenham sido feitas pela Federaçáo da Agricultura do Estado o Paraná (FAEP 2004). Este foi um dos
maiores golpes sofridos pelas florestas maduras de araucária remanescentes no sul do Brasil,
ecossistema do qual restam menos de 2% da área original, e um dos maiores desastres
ambientais da década. Ao mesmo tempo, está em curso um processo promovido pelo Ministério
Público, decorrente do fato de a empresa proprietária ter recebido valores superfaturados durante
a desapropriaçáo.
Este desastre se repete em outras regiões. Da área total desapropriada pelo INCRA no Brasil entre
1997 e 1999, apenas 21,1% era terra com uso agrÃcola antes de sua ocupaçáo (Teófilo & Garcia
2003). E, sintomaticamente, os assentamentos de reforma agrária nos estados do domÃnio da
Mata Atlântica tendem a se agrupar nos municÃpios com maior média de remanescentes florestais
(SOS Mata Atlântica & INPE 2002).
A mesma atitude de descaso para com os impactos sobre áreas naturais por parte do INCRA e dos
”movimentos sociais em propriedades privadas ou terras públicas também é evidente quando as
áreas-alvo estáo no entorno, ou mesmo no interior de unidades de conservaçáo.
O mico-leáo-dourado Leontopithecus rosalia é um dos sÃmbolos da natureza ameaçada no Brasil e
objeto de um dos maiores e mais longos projetos de conservaçáo, que desde 1984 envolve desde
a reintroduçáo de animais à educaçáo ambiental. Apesar disso, a Reserva Biológica de Poço das
Antas, crucial para a espécie, sofre com o cerco de acampamentos de sem-terra e assentamentos
da reforma agrária.
A Reserva Biológica do Poço das Antas foi criada em 1974 e era a única área protegida onde
ocorria esta espécie de primata. Depois de 21 anos de intensos esforços, a populaçáo de micos
está em recuperaçáo, mas ainda está bem abaixo de um número mÃnimo para uma populaçáo
viável de 2.000 indivÃduos. Estudos de viabilidade têm demonstrado que sáo necessários pelo
menos 25.000 ha de florestas para a sobrevivência da espécie no longo prazo. No entanto, restam
apenas 2% das florestas na área de distribuiçáo original da espécie (Kierulff & Procópio de Oliveira,
1996), o que dá a cada remanescente importância vital para a reconstruçáo da conectividade da
paisagem e expansáo da cobertura florestal.
A relaçáo entre a reserva e os assentamentos é antiga (Cullen et al. 2005). De 9.800 ha
desapropriados pelo INCRA no municÃpio de Silva Jardim em 1974, 5.300 ha foram destinados Ã
criaçáo da reserva e o restante para a reforma agrária. O primeiro assentamento criado, Aldeia
Velha, limita-se ao norte com a reserva, originalmente com 900 ha e 91 famÃlias. Do total de
famÃlias assentadas, poucas dúzias ainda permanecem na área “ muitas propriedades foram
vendidas a residentes de cidades vizinhas para construçáo de casas de fim-de-semana, e outras
foram combinadas, tornando-se fazendas de gado. Este padráo é o habitual em todos os
assentamentos de reforma agrária. Além disso, a manutençáo da reserva legal de 20% foi
ignorada, e a vegetaçáo em áreas de declive acentuados e margens de cursos d’água foi na maior
parte destruÃda.
Um segundo assentamento foi criado pelo INCRA em 1994 para 104 famÃlias, como resultado da
ocupaçáo de uma propriedade de 1.200 ha (Cambucaes “ Olhos d’Ãgua). A reserva legal entáo
existente foi dividida entre 19 famÃlias, que passaram a explorar a madeira e cortar a mata para
cultivar a área (Cullen et al. 2005).
Como é seu procedimento-padráo, nos novos assentamentos no entorno de Poço das Antas, o
INCRA ignorou a resoluçáo Conama 13/1990, que exige um Estudo Prévio de Impacto Ambiental
para a implementaçáo de qualquer atividade econômica de potencial impacto ambiental num raio
de 10 km de distância dos limites de unidades de conservaçáo de proteçáo integral. Em 1997, o
MST organizou a ocupaçáo de uma área de 500 ha de propriedade do INCRA e grilada por um
único proprietário rural. Um dos ocupantes iniciou um incêndio que se espalhou e causou danos
significativos à reserva biológica. Depois de ser oficialmente reconhecida como área de interesse
para reforma agrária em 1999, parte desta área foi destinada ao assentamento de 30 famÃlias.
Outras 83 famÃlias organizadas pelo MST ocuparam uma área similar, quando o IBAMA promoveu
açáo civil pública em face do INCRA, demandando o Estudo de Impacto Ambiental exigido pela lei
(Cullen et al. 2005).
Nesse cenário, as várias organizações ligadas ao projeto mico-leáo tentam trabalhar em conjunto
com as associações de assentados que hoje circundam a reserva, para minimizar os estragos
provocados (Cullen et al. 2005). A despeito disso, a caça continua a ser um problema sério na
reserva e os micos-leões continuam a ser oferecidos no comércio regional de animais (A. Pissinatti
com. pess. dez. 2006).
Outras unidades de conservaçáo também convivem com a pressáo imposta por assentamentos,
que constituem um dos principais fatores de sua degradaçáo. A Estaçáo Ecológica de Murici, em
Alagoas, criada apenas em 2000 — muito embora a proposta de criaçáo seja do final da década de
1970 — é a UC brasileira que abriga a maior concentraçáo de espécies ameaçadas de extinçáo,
incluindo algumas espécies restritas à s parcas manchas que restam de florestas montanas na
Serra da Borborema (Tabarelli et al. 2006a,b, Bencke et al. 2006). A Estaçáo Ecológica de Murici é
um dos maiores remanescentes de florestas do Centro de Endemismo Pernambuco, e apresenta a
biota mais ameaçada no paÃs “ com menos de 2% de área remanescente, e praticamente sem
áreas em estado avançado de sucessáo vegetal (Tabarelli et al. 2006a,b). A importância da área,
reconhecida a pelo menos três décadas, náo impediu que o INCRA criasse assentamentos no seu
entorno, incluindo parte da floresta remanescente. O resultado é que hoje mais de seis mil pessoas
utilizam lenha retirada da estaçáo, além de persistir a retirada de madeira para fins de construçáo e
a caça da pouca fauna remanescente.
A situaçáo trágica de Murici reflete o padráo geral no Centro Pernambuco, onde o INCRA tem
implantado assentamentos sempre associados à s áreas de remanescentes naturais, que sáo
vistas como fonte de lenha e outros recursos a serem explorados, e eventualmente esgotados,
pelos assentados. O pouco da Mata Atlântica nordestina que escapou da expansáo da cana-deaçúcar
(mais recentemente durante o PROALCOOL) agora é queimado no altar da reforma
agrária, enquanto as poucas unidades de conservaçáo existentes permanecem, na prática,
abandonadas (Tabarelli et al. 2006b).
As situações de Poço das Antas e Murici náo sáo únicas. O descaso com a legislaçáo em geral, e
com as questões ambientais em particular, se reflete em assentamentos implantados no entorno
imediato de Unidades de Conservaçáo, usualmente à revelia de seus órgáos gestores. Exemplos
incluem o Parque Estadual do Alto Ribeira (PETAR) em Sáo Paulo, a APA Guaraqueçaba, no
Paraná, os parques nacionais Serra das Confusões e Serra da Capivara, no PiauÃ, a Reserva
Biológica de Poço das Antas, no Rio de Janeiro, a Reserva Biológica de Una, na Bahia, e o Parque
Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul.
Em alguns casos o INCRA náo hesitou em implantar assentamentos ou emitir tÃtulos no interior de
unidades de conservaçáo. Em Rondônia, onde 52 unidades estaduais foram criadas no âmbito do
PLANAFLORO, um fracassado projeto de ”desenvolvimento com conservaçáo, é um exemplo
didático, onde o INCRA foi instrumental na destruiçáo de unidades insubstituÃveis como o Parque
Estadual de Corumbiara e o Parque Estadual Serra dos Parecis (Ribeiro et al. 2005). Como
exposto acima, assentamentos ao longo da BR 163 se sobrepõem com UCs criadas
anteriormente.
A vulnerabilidade de unidades de conservaçáo mais permissivas, como as áreas de proteçáo
ambiental (APAs), é ainda maior. A Ãrea de Proteçáo Ambiental (APA) Bananal-Cantáo foi
decretada pelo Governo do Estado do Tocantins em maio de 1997. Seu objetivo era regulamentar a
ocupaçáo e proteger uma regiáo única onde o cerrado se encontra com a floresta amazônica do
vale do rio Araguaia. Em princÃpio seria possÃvel conciliar a conservaçáo ambiental e a ocupaçáo
humana por meio do zoneamento da área e do respeito à s normas por ele instituÃdas.
O Rio Caiapó é um dos principais afluentes do Rio Araguaia, e corta a área da APA. Seu encontro
com o Rio Araguaia forma um grande delta interno rico em lagos e florestas alagadas, onde ocorre
uma fauna rica que inclui ariranhas, jacarés-açus, botos, jacus-vermelhos e patos-corredores. O
médio rio Caiapó está acima da planÃcie de inundaçáo do Araguaia e corta uma área de florestas
tropicais secas que, cercada por cerrados e pastagens, se mostra como grandes quadrados
irregulares dispostos ao longo do rio, clássica assinatura de áreas de reserva legal pertencentes a
grandes propriedades. Este conjunto de florestas foi considerado como ”zona de conservaçáo no
zoneamento da APA, mas isto náo impediu que o INCRA implantasse 28 assentamentos no interior
da APA, a maioria estrategicamente situada exatamente nas áreas de floresta da ”zona de
conservaçáo. Nessas áreas estáo concentrados os núcleos de desmatamento da regiáo, onde
ocorre rápida eliminaçáo de uma biota pouco conhecida e é comprometida a bacia de um dos
principais afluentes do Araguaia, já gravemente assoreado.
Embora se divulgue que em alguns assentamentos de reforma agrária haja ganhos ambientais,
por terem sido iniciados projetos de restauraçáo e conexáo de habitats em regiões desmatadas (p.
ex. no entorno o Parque Estadual do Morro do Diabo, em Sáo Paulo – Cullen et al. 2005), as
particularidades destes casos em relaçáo à situaçáo geral os tornam exceções à regra de que
assentamentos estabelecidos junto a áreas naturais sáo um desastre ambiental e náo uma
estratégia que pode ser utilizada de forma ampla.
Deve-se lembrar que o ”bom comportamento dos assentados se deve náo somente ao intenso
trabalho da organizaçáo náo governamental que difunde o projeto, mas resulta também da
intervençáo do Ministério Público resultante da ameaça ao Parque Estadual do Morro do Diabo e
de fatos como o incêndio das florestas da Gleba Tucano (hoje Estaçáo Ecológica Mico Leáo Preto)
e invasões de reservas legais por membros do MST.
Todos os casos e estudos relatados náo deixam dúvidas quanto à importância dos impactos
gerados pelos assentamentos sobre o meio ambiente em geral e sobre as áreas protegidas em
particular. Apesar disso, assentamentos da reforma agrária continuam a ser propostos no entorno
de unidades de conservaçáo de proteçáo integral e no interior das de ”uso sustentável, algumas
destas (as reservas extrativistas) sendo computadas como ”assentamentos pelo INCRA.
A reforma agrária, muito embora seja uma demanda válida de setores da sociedade, tornou-se
uma séria ameaça ao patrimônio natural do paÃs, devido à sua forma de implementaçáo, que deve
ser modificada urgentemente. Mais que isso, a reforma agrária feita em áreas ambientalmente
sensÃveis mostra facetas que váo além da questáo ambiental, com sérios equÃvocos — nos
conceitos, estratégias e operacionalizaçáo — que se traduzem em um enorme dispêndio de
recursos públicos
para manter um programa que, sob qualquer critério objetivo, longe de resolver
os desafios existentes, cria inúmeros problemas.
« Brasilien, Ahmadinedschad und Lula: „Lula beging den Fehler, vorschnell die Wahl des Iraners anzuerkennen, als dort die Opposition noch auf den Straßen protestierte.“ Analyse der „Folha de Sao Paulo“. – Lula in Manaus zur Kopenhagen-Konferenz: „In Brasilien reden wir weniger und tun mehr!“ Historisches Video – anklicken. Lula-Ankündigung für Kopenhagen reine Rhetorik, laut Roberto Smeraldi. „Gute Absichten lösen keine Probleme.“ Greenpeace-Experte André Muggiati über „Kultur“ der Brandrodung. »
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