Klaus Hart Brasilientexte

criada após 1995. É interessante notar que estes assentamentos, além de estarem associados às

rodovias, se concentram no ”Arco do Desmatamento, regiáo desmatada que ajudaram a criar,

especialmente no Pará, Rondônia e Mato Grosso.

Segundo o estudo supracitado, cerca de 49% da área total dos assentamentos havia sido

desmatada até 2004, representando 15% do desmatamento total na Amazônia. Contudo, a

situaçáo varia dramaticamente entre estados, com 75% da área total dos assentamentos

desmatada no Maranháo, 71% em Rondônia, 52% no Pará e 8% no Amazonas. Em geral, a taxa de

desmatamento nos assentamentos foi quatro vezes superior à média da Amazônia, estando

estreitamente associada à presença de rodovias.

Os assentamentos funcionam de forma sinérgica com outros fatores históricos de desmatamento,

como as grandes fazendas de gado, muitas vezes estabelecidas em terras griladas e subsidiadas

pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que entre 1989 e 2002 disponibilizou

ambientes naturais extremamente altas. Em Rondônia, uma das últimas fronteiras colonizadas,

restam menos de 50% das florestas nas áreas náo incluídas em unidades de conservaçáo e terras

A reforma agrária na Amazônia, ao invés de visar à redistribuiçáo da terra, se deu a partir da

colonizaçáo de novas áreas, abertas a excedentes de máo-de-obra vindos de outras regiões,

notadamente do sul e do nordeste o país. Esta política de ocupaçáo regional trouxe graves

conseqüências ambientais e sociais, provocadas pelo abandono dos lotes e a posterior

reconcentraçáo das terras. As elevadas taxas de evasáo e de desmatamento comprovam a falta

de sustentabilidade econômica e ambiental desses assentamentos e seu fracasso (Pasquis et al.

2005).

Este processo histórico de degradaçáo ambiental associada às políticas públicas e à reforma

agrária persiste sem que suas lições alterem as políticas públicas, como a citaçáo que abre este

trabalho indica. Entre 2002 e 2004, 66% dos assentamentos foram criados na Amazônia Legal, em

terras da Uniáo. Segundo José Batista Afonso, da Comissáo Pastoral da Terra, ”sáo

assentamentos de faz-de-conta, feitos para inflar estatísticas. Na visáo de Rolf Hackbart, expresidente

do INCRA, ”é mais barato e mais ágil assentar naquelas áreas. Este trabalho também

contribui para a regularizaçáo fundiária na Amazônia Legal, combatendo a grilagem das terras (O

Estado de Sáo Paulo 04/set/2007).

O mesmo padráo de estabelecimento de assentamentos “ outrora observado ao longo de rodovias

amazônicas como as BR 364 e BR 222, e hoje renomeados ”projetos de desenvolvimento

sustentável “ está em curso ao longo do eixo das rodovias Cuiabá-Santarém e Transamazônica,

no Pará, com 39 projetos confirmados até janeiro de 2007, sendo que 24 foram criados nas três

últimas semanas de 2006. Nesta regiáo quase 700 mil ha deveráo ser destinados para 8 mil

famílias que, caso sejam mantidos os padrões conhecidos de ocupaçáo, repetiráo os desastres

observados em outros ”Projetos de Desenvolvimento Sustentável, ”Projetos de Assentamento

Agroextrativista e ”Projetos de Assentamento Florestal espalhados pela Amazônia.

Segundo Adalberto Veríssimo, do IMAZON (citado no Estado de Sáo Paulo de 04.04.2007) ”o

histórico dos projetos de desenvolvimento sustentado na Amazônia é desastroso e se contam nos

dedos os casos que deram certo.

Uma questáo relevante no processo de criaçáo de assentamentos é a facilidade com que o INCRA

pode criar um projeto deste tipo, a partir da publicaçáo de simples portaria, processo demasiado

simples quando comparado ao processo de criaçáo de uma unidade de conservaçáo. Esta

facilidade, aliada à baixa qualidade dos estudos que embasam a adequaçáo das áreas

selecionadas para a ocupaçáo e ao açodamento com que o Governo Federal aparentemente

deseja mostrar números crescentes de assentados, leva a distorções como assentamentos

sobrepostos a duas florestas nacionais e um parque nacional em dezenas de milhares de hectares

ao longo da BR 163.

Que projetos de assentamento para reforma agrária podem se tornar desastres ambientais náo é

novidade. Vale recordar a investigaçáo sobre madeireiras asiáticas na Amazônia realizada pelo

Congresso Nacional (Viana 1998) que, em seu capítulo sobre a reforma agrária, conclui:

· ”Há uma interface entre os projetos de assentamento de hoje e a extraçáo de madeira, seja por

corte raso, seja por corte seletivo, mas sempre sem critérios ambientalmente corretos. Isto

acontece em maior escala do que no período dos projetos de colonizaçáo das décadas de 70 e

80… Está claro para a Comissáo que muitos assentados descapitalizados e desassistidos

recorrem à venda de madeira para sua subsistência e para a conversáo de floresta em área de

cultivo, através do desmate e da queimada “ sem considerações ambientais locais e globais.

Essas práticas toleradas pelos governos soam como uma confissáo de sua responsabilidade

pelo o que acontece;

· ”Assim como o Programa de Colonizaçáo (98,87% de área e 93,02% da capacidade de

assentar famílias), o Programa Nacional de Reforma Agrária (1985-97) se transformou em

programa de desenvolvimento regional da Amazônia, ali concentrando 79,23% da área das

terras disponibilizadas e 65,42% da capacidade de assentamento de famílias… nos últimos 3

anos a Amazônia cedeu 76,15% das terras e absorveu 61,69% da capacidade de

assentamento de famílias;

· ”O Programa de Reforma Agrária, representado pelos projetos de assentamento náo tem

critérios ambientais, assim como náo tinham os projetos de colonizaçáo. Náo há diretrizes

estratégicas para orientar onde e quando se criar os projetos de assentamento, náo

importando se está ou náo assentando sobre ecossistemas sensíveis ou sob forte pressáo

antrópica ou além de sua capacidade de suporte. Prova disto é a predominância de projetos,

sobre variados ecossistemas da Amazônia, inclusive áreas críticas e sensíveis, seriamente

ameaçadas, como o Chapadáo dos Parecis (MT), área de floresta (em Rondônia, Mato Grosso

e Pará); e o mosaico de transiçáo vizinho a área indígena dos Yanomami em Roraima;

· ”Assim como náo há diretrizes estratégicas ambientais que orientem para sua localizaçáo, os

projetos de assentamento em sua própria estrutura náo seguem critérios ambientais: a

abertura de estradas, a localizaçáo do núcleo residencial e a divisáo em lotes náo respeitam as

particularidades ou as partes mais sensíveis dos ecossistemas atingidos como florestas,

nascentes e rios “ o que multiplica os impactos ambientais. Às vezes o INCRA implanta um

Projeto de Assentamento de mais de 100.000 hectares, sem qualquer estudo de impacto

ambiental;

· ”O assentado e o colono dos projetos de assentamento, como todo pequeno proprietário ou

posseiro da Amazônia, com as exceções de praxe, também vendem madeira extraída legal ou

ilegalmente, mas sempre insustentavelmente; também promovem o desflorestamento seja

para sua cultura de subsistência, à proporçáo média de 2 a 3 hectares/ano; seja para

pastagens. Aliás, nos últimos 3 anos o INCRA tem orientado os assentados beneficiados com

o PROCERA a comprar gado bovino, e os estimulado a fazer pastagens como critério para

regularizaçáo fundiária; e

· ”Colonos e assentados de programas federais e estaduais da Reforma Agrária na Amazônia

foram autorizados ao longo dos últimos 35 anos (porque antes disto é insignificante) a

desmatar cerca de 16 milhões de hectares, 15 milhões dos quais cobertos por florestas e as

evidências indicam que assim o fizeram e o fazem enquanto os outros 16 milhões de hectares

que compõem a reserva legal foram segmentados e sua fauna e flora expostas à exploraçáo

sem critério. Algumas áreas destinadas a projetos de assentamento provieram de fazendas

parcialmente desflorestadas (o que quase náo aconteceu com os projetos de colonizaçáo) em

contrapartida algumas áreas de reserva legal da floresta de projetos de colonizaçáo e

assentamento foram desmatados.

Quase uma década depois deste relatório ser publicado pelo Legislativo Federal, seu texto ainda é

atual.

Assentamentos de reforma agrária têm tido um papel muito importante como agentes de

destruiçáo ambiental também fora da Amazônia. Embora a Mata Atlântica tenha sido reduzida a

algo como 7% de sua área original e seja considerada patrimônio nacional, ao longo de toda a

década de 1990 e até o presente, assentamentos continuaram a ser estabelecidos em

remanescentes florestais, resultando na destruiçáo recente de importantes áreas em regiões

como o entorno da Reserva Biológica de Una, no sul da Bahia, e no oeste do Paraná.

Alguns desastres só foram evitados devido à firme posiçáo de proprietários em defesa dos

remanescentes naturais em suas áreas. Um exemplo foi a quase destruiçáo da que viria a se tornar

a reserva privada de patrimônio natural (RPPN) Cafundó, em Cachoeiro de Itapemirim (ES), por

um assentamento. Embora abrigasse populações de grande parte das espécies ameaçadas das

matas de tabuleiro do Espírito Santo — quase totalmente eliminadas “- somente o empenho do

proprietário em Brasília pode garantir a criaçáo da RPPN e impedir que a área fosse destruída.

Registre-se que o processo náo foi simples, uma vez que as tentativas de proteger a área foram

sabotadas pelo próprio IBAMA estadual, que apoiava os invasores. Hoje, a Cafundó é parte de um

projeto de construçáo de um corredor ecológico associado à Floresta Nacional de Pacotuba (veja

http://www.corredores.org.br).

Os assentamentos da reforma agrária estáo entre os grandes responsáveis pelo Paraná ter alguns

dos maiores índices de destruiçáo no bioma no início desta década. Em janeiro de 2005 foi

divulgado que o maior desmatamento identificado pela ONG SOS Mata Atlântica em seus 18 anos

de história ocorreu no município de Rio Bonito do Iguaçu, no centro-oeste do estado.

Em 1996 a área de floresta nativa da Fazenda Araupel — uma propriedade de 87.167 há — era de

33.254 ha, constituindo um dos maiores remanescentes de floresta com araucária que restavam

na época, e a maior extensáo florestada no Paraná após o maciço costeiro e o Parque Nacional do

Iguaçu, com o qual formava um corredor ao longo do rio homônimo. A propriedade abrigava pelo

A propriedade era conhecida pelas grandes populações de queixadas (espécie criticamente em

específicos. Com a invasáo pelo MST e o início da tradicional atividade de caça predatória, em três

anos a populaçáo de queixadas foi extinta pelos invasores, o que eliminou a possibilidade de

manejar a espécie para o parque nacional (Margarido 2004).

A Fazenda Araupel foi invadida, em 17 de abril de 1996, por 3.000 famílias do Movimento dos

Trabalhadores Sem-Terra (MST), que estabeleceram dois acampamentos na propriedade (Ireno

Alves e Magno Freire). As primeiras denúncias de desmatamento e caça predatória foram feitas ao

IBAMA logo em seguida. O IBAMA, em relatório emitido em 02 de agosto, já advertia que o

”assentamento descomunal seria uma ”fatalidade irreversível de degradaçáo ambiental.

Apesar disso, a destruiçáo continuou e em 2002 a área de floresta já havia encolhido para 22.640

ha. A inoperância e desinteresse dos governos federal e estadual, e os interesses políticos

envolvidos, fizeram com que mais 1.813 ha fossem perdidos entre 2003 e 2005, quando a

propriedade foi finalmente comprada para fins de reforma agrária.

Mais de 10 mil hectares de mata nativa foram dizimadas entre 1996 e 2005, e o restante

gravemente degradado por exploraçáo madeireira e incêndios, embora repetidas denúncias

tenham sido feitas pela Federaçáo da Agricultura do Estado o Paraná (FAEP 2004). Este foi um dos

maiores golpes sofridos pelas florestas maduras de araucária remanescentes no sul do Brasil,

ecossistema do qual restam menos de 2% da área original, e um dos maiores desastres

ambientais da década. Ao mesmo tempo, está em curso um processo promovido pelo Ministério

Público, decorrente do fato de a empresa proprietária ter recebido valores superfaturados durante

a desapropriaçáo.

Este desastre se repete em outras regiões. Da área total desapropriada pelo INCRA no Brasil entre

1997 e 1999, apenas 21,1% era terra com uso agrícola antes de sua ocupaçáo (Teófilo & Garcia

2003). E, sintomaticamente, os assentamentos de reforma agrária nos estados do domínio da

Mata Atlântica tendem a se agrupar nos municípios com maior média de remanescentes florestais

(SOS Mata Atlântica & INPE 2002).

A mesma atitude de descaso para com os impactos sobre áreas naturais por parte do INCRA e dos

”movimentos sociais em propriedades privadas ou terras públicas também é evidente quando as

áreas-alvo estáo no entorno, ou mesmo no interior de unidades de conservaçáo.

objeto de um dos maiores e mais longos projetos de conservaçáo, que desde 1984 envolve desde

a reintroduçáo de animais à educaçáo ambiental. Apesar disso, a Reserva Biológica de Poço das

Antas, crucial para a espécie, sofre com o cerco de acampamentos de sem-terra e assentamentos

da reforma agrária.

A Reserva Biológica do Poço das Antas foi criada em 1974 e era a única área protegida onde

ocorria esta espécie de primata. Depois de 21 anos de intensos esforços, a populaçáo de micos

está em recuperaçáo, mas ainda está bem abaixo de um número mínimo para uma populaçáo

viável de 2.000 indivíduos. Estudos de viabilidade têm demonstrado que sáo necessários pelo

menos 25.000 ha de florestas para a sobrevivência da espécie no longo prazo. No entanto, restam

apenas 2% das florestas na área de distribuiçáo original da espécie (Kierulff & Procópio de Oliveira,

1996), o que dá a cada remanescente importância vital para a reconstruçáo da conectividade da

paisagem e expansáo da cobertura florestal.

desapropriados pelo INCRA no município de Silva Jardim em 1974, 5.300 ha foram destinados à

criaçáo da reserva e o restante para a reforma agrária. O primeiro assentamento criado, Aldeia

Velha, limita-se ao norte com a reserva, originalmente com 900 ha e 91 famílias. Do total de

famílias assentadas, poucas dúzias ainda permanecem na área “ muitas propriedades foram

vendidas a residentes de cidades vizinhas para construçáo de casas de fim-de-semana, e outras

foram combinadas, tornando-se fazendas de gado. Este padráo é o habitual em todos os

assentamentos de reforma agrária. Além disso, a manutençáo da reserva legal de 20% foi

ignorada, e a vegetaçáo em áreas de declive acentuados e margens de cursos d’água foi na maior

parte destruída.

Um segundo assentamento foi criado pelo INCRA em 1994 para 104 famílias, como resultado da

ocupaçáo de uma propriedade de 1.200 ha (Cambucaes “ Olhos d’Água). A reserva legal entáo

existente foi dividida entre 19 famílias, que passaram a explorar a madeira e cortar a mata para

Como é seu procedimento-padráo, nos novos assentamentos no entorno de Poço das Antas, o

INCRA ignorou a resoluçáo Conama 13/1990, que exige um Estudo Prévio de Impacto Ambiental

para a implementaçáo de qualquer atividade econômica de potencial impacto ambiental num raio

de 10 km de distância dos limites de unidades de conservaçáo de proteçáo integral. Em 1997, o

MST organizou a ocupaçáo de uma área de 500 ha de propriedade do INCRA e grilada por um

único proprietário rural. Um dos ocupantes iniciou um incêndio que se espalhou e causou danos

significativos à reserva biológica. Depois de ser oficialmente reconhecida como área de interesse

para reforma agrária em 1999, parte desta área foi destinada ao assentamento de 30 famílias.

Outras 83 famílias organizadas pelo MST ocuparam uma área similar, quando o IBAMA promoveu

açáo civil pública em face do INCRA, demandando o Estudo de Impacto Ambiental exigido pela lei

Nesse cenário, as várias organizações ligadas ao projeto mico-leáo tentam trabalhar em conjunto

com as associações de assentados que hoje circundam a reserva, para minimizar os estragos

reserva e os micos-leões continuam a ser oferecidos no comércio regional de animais (A. Pissinatti

com. pess. dez. 2006).

Outras unidades de conservaçáo também convivem com a pressáo imposta por assentamentos,

que constituem um dos principais fatores de sua degradaçáo. A Estaçáo Ecológica de Murici, em

Alagoas, criada apenas em 2000 — muito embora a proposta de criaçáo seja do final da década de

1970 — é a UC brasileira que abriga a maior concentraçáo de espécies ameaçadas de extinçáo,

incluindo algumas espécies restritas às parcas manchas que restam de florestas montanas na

um dos maiores remanescentes de florestas do Centro de Endemismo Pernambuco, e apresenta a

biota mais ameaçada no país “ com menos de 2% de área remanescente, e praticamente sem

reconhecida a pelo menos três décadas, náo impediu que o INCRA criasse assentamentos no seu

entorno, incluindo parte da floresta remanescente. O resultado é que hoje mais de seis mil pessoas

utilizam lenha retirada da estaçáo, além de persistir a retirada de madeira para fins de construçáo e

a caça da pouca fauna remanescente.

A situaçáo trágica de Murici reflete o padráo geral no Centro Pernambuco, onde o INCRA tem

implantado assentamentos sempre associados às áreas de remanescentes naturais, que sáo

vistas como fonte de lenha e outros recursos a serem explorados, e eventualmente esgotados,

pelos assentados. O pouco da Mata Atlântica nordestina que escapou da expansáo da cana-deaçúcar

(mais recentemente durante o PROALCOOL) agora é queimado no altar da reforma

agrária, enquanto as poucas unidades de conservaçáo existentes permanecem, na prática,

As situações de Poço das Antas e Murici náo sáo únicas. O descaso com a legislaçáo em geral, e

com as questões ambientais em particular, se reflete em assentamentos implantados no entorno

imediato de Unidades de Conservaçáo, usualmente à revelia de seus órgáos gestores. Exemplos

incluem o Parque Estadual do Alto Ribeira (PETAR) em Sáo Paulo, a APA Guaraqueçaba, no

Paraná, os parques nacionais Serra das Confusões e Serra da Capivara, no Piauí, a Reserva

Biológica de Poço das Antas, no Rio de Janeiro, a Reserva Biológica de Una, na Bahia, e o Parque

Nacional da Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul.

Em alguns casos o INCRA náo hesitou em implantar assentamentos ou emitir títulos no interior de

unidades de conservaçáo. Em Rondônia, onde 52 unidades estaduais foram criadas no âmbito do

PLANAFLORO, um fracassado projeto de ”desenvolvimento com conservaçáo, é um exemplo

didático, onde o INCRA foi instrumental na destruiçáo de unidades insubstituíveis como o Parque

exposto acima, assentamentos ao longo da BR 163 se sobrepõem com UCs criadas

anteriormente.

A vulnerabilidade de unidades de conservaçáo mais permissivas, como as áreas de proteçáo

ambiental (APAs), é ainda maior. A Área de Proteçáo Ambiental (APA) Bananal-Cantáo foi

decretada pelo Governo do Estado do Tocantins em maio de 1997. Seu objetivo era regulamentar a

ocupaçáo e proteger uma regiáo única onde o cerrado se encontra com a floresta amazônica do

vale do rio Araguaia. Em princípio seria possível conciliar a conservaçáo ambiental e a ocupaçáo

humana por meio do zoneamento da área e do respeito às normas por ele instituídas.

O Rio Caiapó é um dos principais afluentes do Rio Araguaia, e corta a área da APA. Seu encontro

com o Rio Araguaia forma um grande delta interno rico em lagos e florestas alagadas, onde ocorre

uma fauna rica que inclui ariranhas, jacarés-açus, botos, jacus-vermelhos e patos-corredores. O

médio rio Caiapó está acima da planície de inundaçáo do Araguaia e corta uma área de florestas

tropicais secas que, cercada por cerrados e pastagens, se mostra como grandes quadrados

irregulares dispostos ao longo do rio, clássica assinatura de áreas de reserva legal pertencentes a

grandes propriedades. Este conjunto de florestas foi considerado como ”zona de conservaçáo no

zoneamento da APA, mas isto náo impediu que o INCRA implantasse 28 assentamentos no interior

da APA, a maioria estrategicamente situada exatamente nas áreas de floresta da ”zona de

conservaçáo. Nessas áreas estáo concentrados os núcleos de desmatamento da regiáo, onde

ocorre rápida eliminaçáo de uma biota pouco conhecida e é comprometida a bacia de um dos

principais afluentes do Araguaia, já gravemente assoreado.

Embora se divulgue que em alguns assentamentos de reforma agrária haja ganhos ambientais,

por terem sido iniciados projetos de restauraçáo e conexáo de habitats em regiões desmatadas (p.

particularidades destes casos em relaçáo à situaçáo geral os tornam exceções à regra de que

assentamentos estabelecidos junto a áreas naturais sáo um desastre ambiental e náo uma

estratégia que pode ser utilizada de forma ampla.

Deve-se lembrar que o ”bom comportamento dos assentados se deve náo somente ao intenso

trabalho da organizaçáo náo governamental que difunde o projeto, mas resulta também da

intervençáo do Ministério Público resultante da ameaça ao Parque Estadual do Morro do Diabo e

de fatos como o incêndio das florestas da Gleba Tucano (hoje Estaçáo Ecológica Mico Leáo Preto)

e invasões de reservas legais por membros do MST.

Todos os casos e estudos relatados náo deixam dúvidas quanto à importância dos impactos

gerados pelos assentamentos sobre o meio ambiente em geral e sobre as áreas protegidas em

particular. Apesar disso, assentamentos da reforma agrária continuam a ser propostos no entorno

de unidades de conservaçáo de proteçáo integral e no interior das de ”uso sustentável, algumas

destas (as reservas extrativistas) sendo computadas como ”assentamentos pelo INCRA.

A reforma agrária, muito embora seja uma demanda válida de setores da sociedade, tornou-se

uma séria ameaça ao patrimônio natural do país, devido à sua forma de implementaçáo, que deve

ser modificada urgentemente. Mais que isso, a reforma agrária feita em áreas ambientalmente

sensíveis mostra facetas que váo além da questáo ambiental, com sérios equívocos — nos

conceitos, estratégias e operacionalizaçáo — que se traduzem em um enorme dispêndio de

recursos públicos