Klaus Hart Brasilientexte

“Licença Específica”: Governo atropela legislação e tenta impor Belo Monte “goela abaixo” 

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público manifestar repúdio e indignação diante da emissão da “Licença de Instalação Específica” relativa à Usina Hidrelétrica Belo Monte.

http://www.hart-brasilientexte.de/2011/01/13/brasiliens-chef-der-umweltbehordeibama-abelardo-bayma-gefeuert-unter-druck-wegen-genehmigung-des-umstrittenen-wasserkraftwerks-belo-monte-melden-landesmedien/

http://www.hart-brasilientexte.de/2011/01/07/zuschlag-fur-vier-weitere-atomkraftwerke-in-brasilien-erwartet-neuer-energieminister-fur-2011/

http://www.hart-brasilientexte.de/2011/01/26/dieser-weltmarkt-heute-will-garnicht-wissen-ob-das-zuckerrohr-von-sklavenarbeitern-geerntet-wurde-ob-man-die-plantagen-umweltfeindlich-abfackelte-mario-mantovani-prasident-der-renommierten-umw/

 Fruto de inequívoco e sistemático processo de pressão política, do governo e de grupos econômicos envolvidos na construção da usina, sobre setores técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), este ato administrativo constitui-se num verdadeiro atentado à legislação brasileira.             A figura da “Licença Específica” simplesmente inexiste no aparato jurídico brasileiro. No entanto, a mesma vem sendo consumada “de fato” como uma prática recorrente do governo federal nestes últimos anos.  O Cimi entende que o Poder Judiciário não deve manter-se alheio frente a essa prática do Executivo. Com a emissão dessa “Licença” sem amparo legal, aprofunda-se a necessidade e a urgência do julgamento de todas as ações judiciais que questionam a legalidade do procedimento administrativo estabelecido para “liberar” a construção da UHE Belo Monte. Reafirmamos nossa confiança no Poder Judiciário brasileiro e entendemos que é urgente a sua manifestação e tomada de decisões no presente caso, considerando as arbitrariedades e ilegalidades perpetradas e implementadas pelo Poder Executivo do nosso país. Depois de mais de duas décadas em que o governo militar impôs a absurda construção da hidrelétrica de Balbina, reconhecidamente um “monumento à insanidade”, o atual governo utiliza-se da mesma lógica destruidora e assassina no caso da UHE Belo Monte. Manifestamos solidariedade a todos os povos e comunidades que se contrapõe historicamente à construção de Belo Monte e reiteramos o compromisso e o apoio às suas lutas na defesa de seus direitos.  Conselho Indigenista MissionárioBrasília, 27 de janeiro de 2011 

http://www.hart-brasilientexte.de/2011/01/27/universitat-trier-brasilien-jenseits-von-copacabana-und-zuckerhut/