Klaus Hart Brasilientexte

Öffentliche Anhörung der Menschenrechtskommission des Parlaments des Teilstaates Rio de Janeiro:

Audiência Pública ”Prejuízos causados às comunidades do entorno das obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico “ TKCSA, convocada pela Comissáo de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/03/23/thyssenkrupp-schockt-personal-frankfurter-rundschau/

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/03/19/lulas-parallelgesellschaft-banditen-tanzen-mit-mpis-wie-in-berlinale-sieger-tropa-de-elite-video-uber-slumdiktatur-fest-anklicken/

A audiência ocorreu no dia 19 de março, quinta-feira, às nove horas da manhá com o objetivo de iniciar investigações sobre as denúncias feitas por pescadores e movimentos sociais acerca de irregularidades e crimes que a empresa poderia estar cometendo na Baía de Sepetiba ao construir uma usina siderúrgica. Foi presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e contou com a participaçáo na mesa dos deputados Paulo Ramos (PDT) e Alessandro Molon (PT). Na mesa estavam presentes:Sandra Quintela (PACS), economista e que fez um panorama geral da regiáo e dos impactos e irregularidades que a usina siderúrgica vem representando para as comunidades do entorno, como: Suspeita de relaçáo conjunta com milícias da regiáo; Impedimento do direito de ir e vir dos pescadores; Ilegalidades e falta de transparência no processo de licenciamento ambiental; Cooptaçáo de autoridades públicas; Violaçáo dos direitos dos trabalhadores; Contrataçáo de chineses e nordestinos sem lhes garantir condições dignas de vida e trabalho com o objetivo de reduzir seus custos; Existência de trabalhadores imigrantes sem documentos e contratos de trabalho no canteiro de obras; Destruiçáo ambiental na Baía de Sepetiba e desmatamento de extensa área de manguezais. A empresa já foi embargada duas vezes, uma por questáo ambiental e outra por violaçáo trabalhista sem contudo nunca parar a obra. Isac Alves de Oliveira (AAPP “ Guaratiba) explicitou as pressões e os problemas que os pescadores artesanais que pescam naquela área da baía vêm enfrentando por conta da presença da TKCSA.Marcos Garcia (FAPESCA e ABIT) mostrou como a empresa trata os pescadores: no seu estudo de impactos ambientais a empresa identifica os pescadores artesanais como ”irrelevantes o que seria inconstitucional. O pescador mostrou uma série de fotos de um protesto realizado pelos pescadores em abril de 2008 em um dos portões da empresa em que apareceriam os funcionários da empresa que atuariam na área de segurança e que seriam milicianos. Os suspeitos foram reconhecidos pelo representante da empresa, Valdir Monteiro, como fazendo parte do quadro de funcionários da empresa. Logo depois, o pescador Luis Carlos, que atualmente se encontra refugiado por conta de ameaças de morte, reconheceu o mesmo funcionário como sendo o autor das denúncias que vem sofrendo.Luís Carlos (APESCARI) fez um depoimento sobre a situaçáo que vem enfrentando: ameaças de morte vindas dos supostos seguranças da empresa que o obrigaram a se refugiar a abandonar sua família e casa. Relatou também que atualmente os pescadores daquela regiáo náo podem pescar nem trabalhar por conta da empresa.Valdir Monteiro (Gerente Geral de Recursos Humanos da TKCSA) se limitou a identificar, nas fotos mostradas pelos pescadores, os acusados de serem milicianos e de ameaçarem os pescadores como funcionários de segurança da TKCSA. O acusado Barroso seria o chefe de segurança do canteiros de obras, fazendo a segurança patrimonial: primeiro era terceirizado pela empresa de segurança Protege e atualmente quadro direto da companhia. Este mesmo funcionário, juntamente com Paulo, seriam os milicianos denunciados pelos pescadores. O funcionário náo soube explicar os motivos pelos quais os funcionários de segurança da empresa que estavam nas fotos náo estavam usando uniformes, crachás ou nenhum outro tipo de identificaçáo. Disse também que os carros que os acusados estavam utilizando nas fotos, que haviam saído do canteiro de obras e náo possuíam identificaçáo (apenas uma sirene), náo eram patrimônio da empresa.Pedro Teixeira (Representante Legal da TKCSA) se limitou a dizer, num discurso distante dos fatos mostrados durante a audiência que náo tinha conhecimento sobre as denúncias. Contudo, em nota oficial produzida pelo Departamento de produzida pelo Departamento de Relações Externas da empresa e publicada em todos os jornais nacionais da grande mídia no dia 3 de março, a empresa citava as denúncias que a acusavam de envolvimento com milícias e as negava, dizendo que as mesmas eram infundadas.Estavam presentes também o Sr. Marcus Haas (Cônsul Geral Adjunto), o vereador do Rio de Janeiro Eliomar Coelho (PSOL), dentre inúmeros militantes, sindicalistas e pescadores de diversas associações e movimentos sociais.  Encaminhamentos:O deputado Marcelo Freixo assumiu o compromisso de encaminhar a entrada imediata de Luis Carlos no Programa Nacional de Proteçáo dos Defensores de Direitos Humanos, garantindo assim apoio público ao pescador para reconstruçáo de sua vida e para a continuidade de sua luta pela Baía de Sepetiba. O deputado Marcelo Freixo sugeriu que as Comissões de Meio Ambiente e de Trabalho da ALERJ realizassem audiências sobre a empresa com o objetivo de investigar mais profundamente as denúncias que os pescadores vêm fazendo referentes a violações trabalhistas e meio ambiente. O deputado sugeriu também que fosse realizada uma audiência no Senado sobre as denúncias que foram relatadas na audiência.A audiência encaminhou uma visita ao empreendimento por parte da Comissáo de Direitos Humanos da Alerj, em conjunto com as comissões de Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, além da Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério Público Estadual e do Federal, o IBAMA, a FEEMA (INEA) entre outros. Todos os relatos da audiência seráo encaminhados à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Ministério Público, juntamente com as fotos mostradas durante a audiência, para que os acusados sejam identificados e verificado se há efetivamente ligaçáo dos funcionários da empresa com as milícias que atuam na zona oeste.A TKCSA se comprometeu a encaminhar à Comissáo o mais rápido possível todos os estudos de impactos ambientais, sociais e econômicos que realizou.

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/11/02/ruttgers-im-nebelunglaublich-aber-wahr-die-sicherheitsbehorden-haben-den-ruttgers-besuch-bei-den-gangstern-angemeldet-um-misverstandnisse-wegen-der-polizeiprasenz-zu-klaren-die-bosse-stimmte/

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/03/21/thyssenkrupp-rio-de-janeiro-funf-millionen-tonnen-stahl-wird-das-werk-ab-dezember-2009-produzieren-3500-menschen-werden-hier-arbeiten-und-10000-indirekte-arbeitsplatze-kommen-noch-einmal-hinzu/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/12/23/eu-brasilien-gipfel-kein-wort-uber-alltagliche-folter-sklavenarbeit-bruch-internationaler-menschenrechtsabkommen-durch-das-tropenland-absichtserklarungen-freundlichkeiten-alle-lander-europas-l/

Transnacional alemá alega desconhecer perseguiçáo aos pescadores da Baía de Sepetiba

Fonte: Agência Petroleira de Notícias
fotografias da audiência pública em www.apn.org.br

Os representantes do conglomerado industrial-siderúrgico-portuário da TKCSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) foram lacônicos ao afirmar que tomavam conhecimentos naquele momento das denúncias de intimidações e ameaças aos pescadores da Baía de Sepetiba, da zona oeste do Rio de Janeiro. A audiência pública realizada pela Comissáo de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), foi repleta de falas emocionadas de pescadores e um discurso milimetricamente calculado dos representantes do empreendimento.

A surpresa maior ficou nas falas da TKCSA que alegavam desconhecer as acusações, sendo que a audiência foi convocada examente com o objetivo de apurar as denúncias de ameaças aos moradores e trabalhadores da regiáo. É verdade que as críticas ao projeto, que tem 10% das ações votantes nas máos da VALE (CVRD) e outros 90% com a empresa alemá Thyssen Krupp Steel (TKS), váo mais longe. Suspeita de relaçáo conjunta com milícias da regiáo. Impedimento do direito de ir e vir dos pescadores. Ilegalidades e falta de transparência no processo de licenciamento ambiental. Cooptaçáo de autoridades públicas. Violaçáo dos direitos dos trabalhadores. Para reduçáo dos custos, contrata chineses e nordestinos sem lhes garantir condições dignas de vida e trabalho. Alguns imigrantes náo possuem documentos, nem contratos de trabalho. Destruiçáo ambiental na Baía de Sepetiba e desmatamento de extensa área de manguezais.

Essas questões, entre outras, foram apresentadas na audiência. A economista Sandra Quintela, coordenadora do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), apresentou um estudo detalhados com as denúncias relativas à TKCSA. A empresa garantiu que o Ministério Público está ciente de todo o projeto e prometeu iniciar hoje apurações sobre às denúncias de ameaças e intimidações.

”Desconhecíamos alguns fatos narrados aqui. Ao tomar conhecimento agora, vamos apurar essas informações. O grupo Thyssen Krupp é muito sério e jamais compactuaria com atrocidades como as levantadas aqui “ afirmou Pedro Teixeira, diretor jurídico da TKCSA, representante do empreendimento na audiência.

O depoimento mais emocionante foi o do pescador Luis Carlos da Silva, que relatou ter sido obrigado a se mudar e parar de trabalhar na regiáo para escapar das perseguições dos seguranças da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Visivelmente emocionado, Luis Carlos garantiu que até corpos nas águas ao redor da empresa.

O deputado Marcelo Freixo assumiu o compromisso de encaminhar a entrada imediata de Luis Carlos no Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, garantindo assim apoio público ao pescador para reconstruçáo de sua vida. A audiência também encaminhou uma visita ao empreendimento por parte da Comissáo de Direitos Humanos da Alerj, em conjunto com as comissões de Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, além da Superintendência Regional do Trabalho, do Ministério Público Estadual e do Federal. Toda a relatoria da atividade será encaminhada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e ao Ministério Público.

”Em 2006, nos reunimos com a empresa para buscar uma soluçáo para toda esse problema. No final das contas, eles náo fizeram nada e mandaram a gente procurar a justiça. Aí chegam aqui e ficam querendo enrolar dizendo que náo sabem de nada. A fala deles náo foi verdadeira “ questiona Anésio Vieira de Souza, pescador há mais de 30 na Baía de Sepetiba e presidente do Conselho Fiscal da Associaçáo de Pescadores APESCARI. O morador de Seropédica conclui: ”Foi um bom começo. Agora, pelo menos, estamos conseguindo falar sobre esse problema.

[Veja matéria mais detalhada sobre a questáo na página da Agência Petroleira de Notícias nessa sexta, 20 de março.]

www.apn.org.br

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/12/05/thyssen-krupp-kritikerin-sandra-quintela-auf-dem-menschenrechts-tribunal-in-der-rechtsfakultat-von-sao-paulo-am-franziskanerkloster/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/11/21/ein-stadtguerillheiro-todesschwadronen-und-pistoleiros-die-alltagliche-kriminalitat-verschont-auch-die-reichsten-nicht-2001/