Klaus Hart Brasilientexte

Aktuelle Berichte aus Brasilien – Politik, Kultur und Naturschutz

Straffreiheit für Diktatur-Folteroffiziere in Brasilien – die katholische Nachrichtenagentur ADITAL.

Laerte Braga *

Uma mulher somali acusada de adultério foi apedrejada até a morte. Foi condenada por muçulmanos fundamentalistas que dominam parte do país e foi a primeira nos últimos dois anos a ser morta em público, relatam testemunhas.

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/10/28/lula-regierung-vor-oae-in-washington-angeklagt-folterer-zu-schutzen-meldet-brasilianische-presse/A mulher, de 23 anos, foi enterrada em um buraco e de pé. Apenas a cabeça ficou de fora. Centenas de pessoas presenciaram o apedrejamento numa praça em Kismayru, cidade portuária ao sul da Somália. Na constante guerra civil que vive o país aquela parte do território está em poder de rebeldes islâmicos radicais.Enquanto durou o apedrejamento a mulher foi retirada várias vezes do buraco para que os guardas constatassem se estava morta. Quando um dos seus parentes se aproximou os guardas abriram fogo e mataram uma criança.Milícias radicais de Israel atacaram palestinos na regiáo de Gaza para impedir a colheita de azeitonas. As milícias formadas por fazendeiros israelenses que ocupam terras palestinas fundam-se no que chamam “palavra sagrada” para exigir o “direito” à terra palestina e reforçar a convicçáo de povo eleito. Superior. A boçalidade servindo ao atraso de radicais muçulmanos e “ungidos” israelenses para crimes contra os direitos elementares das pessoas.No Brasil o ministro Paulo Vanuchi, dos Direitos Humanos, ameaça renunciar ao cargo caso a AGU (Advocacia Geral da Uniáo) insista em defender o carrasco Brilhante Ustra, acusado de tortura na ditadura militar.Ustra chefiou o DOI/CODI em Sáo Paulo no governo do general Médice e é apontado como um dos mais cruéis e sádicos torturadores do regime militar. Mais de cem pessoas morreram nas dependências do DOI/CODI por tortura e vários ficaram mutilados no que o coronel/carrasco chama de “defesa da democracia contra o terrorismo”.A decisáo da AGU é um preciosismo jurídico incabível no dito modelo democrático. O que faz com que o governo defenda a vigência da lei de Anistia. Ustra está sendo processado por familiares de suas vítimas. O entendimento da AGU foi externado a partir de pressáo de militares e do argumento que a lei da Anistia vale para os dois lados. Náo consta que a referida lei foi editada pelo ditador Ernesto Geisel exatamente para proteger torturadores. A Comissáo de Direitos Humanos da Organizaçáo dos Estados Americanos, com sede em Washington, está examinando vários dos crimes cometidos à época da ditadura militar no Brasil, inclusive e principalmente os sob a chefia do carniceiro Brilhante Ustra.Ustra inovou nos métodos de tortura, estupro e assassinato de presos políticos e se regozijava com a barbárie e a violência do dia a dia no DOI/CODI de Sáo Paulo. Hoje se apresenta como piedoso patriota e defensor da democracia. À época incorporou métodos e práticas importados de Washington e implantados aqui pelo agente norte-americano Dan Mitrione. Mitrione morreu assassinado em Montevidéu, quando implantava por lá o mesmo modelo daqui.O DOI/CODI de Sáo Paulo era o centro de referência para a Operaçáo Condor. Alianças entre os setores terroristas dos regimes militares que dominaram a América do Sul e trocavam além de informações, presos por crime de opiniáo. Os assassinatos eram decididos também no âmbito da Operaçáo Condor.Foram mortos no curso da operaçáo, entre outros, o general Carlos Pratts, exilado no Uruguai e adversário do ditador Pinochet. Orlando Letelier, ex-ministro das relações exteriores de Allende (morto em Washington). Juan José Torres, ex-presidente da Bolívia. E sáo fortes as suspeitas e evidências dos assassinatos dos brasileiros Joáo Goulart e Juscelino Kubistchek, ambos ex-presidentes.As ditaduras militares na América do Sul foram oriundas de golpes militares contra governos legítimos, eleitos pelo voto. O anti-comunismo disfarçava a submissáo aos EUA, como agora, o “nacionalismo” do general Augusto Heleno, comandante militar da Amazônia, justifica os interesses da VALE e das multinacionais que por lá atuam.O Brasil é um dos poucos países onde torturadores como Brilhante Ustra permanecem em liberdade e pior, podendo vir a ser defendido por um setor do governo supostamente de esquerda do presidente Lula. Ele próprio um perseguido e preso do regime militar.Imaginar que a barbárie e a boçalidade de muçulmanos radicais e sionistas em Israel diferem das ações de Brilhante Ustra aqui é ignorar que a estupidez é comum a todo e qualquer carniceiro. E Brilhante Ustra é um carniceiro. Um carrasco. E foi produto consciente e voluntário de um regime sangrento.A Comissáo de Direitos Humanos da OEA está examinando também o caso FAZENDA UBÁ. Trabalhadores rurais, em 1985 foram assassinados no sul do Pará por pistoleiros a mando de latifundiários e todos os criminosos estáo aguardando há 23 anos o julgamento. Todos livres. O ministro Tarso Genro, da Justiça, dá sinais de apoiar o ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanuchi o que pode provocar uma baixa no governo Lula em dois pontos importantes.Náo há diferença entre radicais muçulmanos, colonos israelenses ou Brihante Ustra e qualquer torturador. Sáo todos exemplos da barbárie e da boçalidade do radicalismo de direita. Do fundamentalismo canalha que orienta esse tipo de gente.*********Leia a mensagem enviada pela Associaçáo 64/68 AnistiaRio de Janeiro, sábado e domingo, 25 e 26 de outubro de 2008.
OEA pede explicações ao Brasil sobre Lei da Anistia
BRASÍLIA – O governo brasileiro terá de dar explicações à Organizaçáo dos Estados Americanos (OEA) sobre a aplicaçáo da Lei da Anistia. A audiência, que será segunda-feira, foi solicitada pela ONG Center for Justice and International Law (Cejil), que argumentou à OEA que a legislaçáo referente ao assunto é interpretada de forma equivocada no País.
A principal crítica do Cejil diz respeito ao recente parecer da Advocacia Geral da Uniáo (AGU), segundo o qual crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar teriam sido perdoados pela Lei de Anistia.
Polêmica
A decisáo gerou forte polêmica, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, posicionando-se contrariamente à interpretaçáo da AGU, enquanto seu colega da Defesa, Nelson Jobim, é visto como favorável ao entendimento. Participaráo da reuniáo representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e do Itamaraty.
O Cejil lembra, em seu pedido de convocaçáo, que as cortes internacionais já declararam que crimes de tortura sáo imprescritíveis e náo passíveis de anistia. “A interpretaçáo da AGU complica, em muito, nossa defesa. A posiçáo do Ministério e da Comissáo de Anistia é a mesma das cortes internacionais, segundo as quais crimes de tortura náo sáo políticos, mas delitos contra a humanidade”, afirmou o presidente da Comissáo de Anistia, Paulo Abráo Pires, que será um dos representantes do governo na audiência, em Washington, na sede da OEA.
A audiência na Comissáo Interamericana de Direitos Humanos da organizaçáo náo representa condenaçáo formal ao Brasil. Trata-se, apenas, de um encontro para explicações. Ao menos em tese, segundo Pires, o País pode ser condenado se prevalecer no Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que crimes de tortura foram cobertos pela Lei de Anistia. O conselho federal da OAB pediu que a corte se posicionasse sobre o tema. Dois ministros já disseram que anistia é passar uma borracha no passado.
http://www.tribunadaimprensa.com.br/noticia.asp?noticia=politica11

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/02/22/franzosischer-general-brachte-brasiliens-diktaturmilitars-das-foltern-bei/

Dieser Beitrag wurde am Mittwoch, 29. Oktober 2008 um 22:42 Uhr veröffentlicht und wurde unter der Kategorie Kultur, Politik abgelegt. Du kannst die Kommentare zu diesen Eintrag durch den RSS-Feed verfolgen.

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