Klaus Hart Brasilientexte

O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília de 20 a 22 de setembro de 2011, manifesta sua solidariedade e apoio às últimas manifestações populares contra a corrupção e a impunidade, que corroem as instituições do Estado brasileiro.

http://www.hart-brasilientexte.de/2010/06/01/lula-regierung-kurzt-stark-im-sozialbereich-128-milliarden-real-allein-im-bildungswesen-kurzungen-auch-bei-gesundheit-und-hungerbekampfung-anti-hunger-programm-beseitigt-nach-acht-jahren-extreme/

http://www.hart-brasilientexte.de/2011/09/19/brasilien-politik-ist-eine-giftige-angelegenheit-angeli-karikaturist-der-grosten-qualitatszeitung-folha-de-sao-paulo-im-september-2011-zur-situation-der-regierung-angesichts-der-korruption/

http://www.hart-brasilientexte.de/2011/09/22/brasiliens-bildungswesen-waldemar-rossi-fuhrer-der-katholischen-arbeiterseelsorge-sao-paulos-analysiert/

http://www.hart-brasilientexte.de/2011/09/21/brasiliens-staatsprasidentin-dilma-rousseff-redet-erstmals-vor-der-uno-uno-ermittelt-derzeit-gegen-folter-und-polizeigewalt-in-brasilien/

A crescente interpelação da sociedade para melhor qualificar, social e eticamente, os seus representantes e outros poderes constituídos, se expressou como nova forma significativa do exercício da cidadania. Reveladora dessa consciência cidadã foi, além das atuais marchas contra corrupção, a mobilização durante a Semana da Pátria, que recolheu mais de 150 mil petições via internet em favor da campanha “Vamos salvar a Ficha Limpa”, fruto de ação popular que, neste mês completa um ano.

Atentos para que estas mobilizações se resguardem de qualquer moralismo estéril, incentivamos sua prática constante, com objetivos democráticos, a fim de que, fortificadas, exijam do Congresso Nacional uma autêntica Reforma Política, que assegure a institucionalidade do País.

O Estado brasileiro deve fazer uso dos instrumentos legais para identificar, coibir e punir os responsáveis por atos de corrupção. Sem comprometimento ético, no entanto, será impossível banir de nosso meio a longa e dolorosa tradição de apropriação do Estado, por parte de alguns, para enriquecimento de pessoas e empresas.

Neste sentido, insistimos nas propostas apresentadas, em nota conjunta da CNBB com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no dia da Pátria:

“Para tornar vívido o sentimento de independência em cada brasileiro, devem os poderes eleger PRIORIDADES que reflitam a vontade da população, destacando-se: no Executivo, a necessidade de maior transparência nas despesas, a efetiva aplicação da lei que versa sobre esse tema, bem como a aplicação da “Lei da Ficha Limpa” aos candidatos a cargos comissionados, que também deveriam ser reduzidos.

No Legislativo, a extinção das emendas individuais ao Orçamento, a redução do número de cargos em comissão, o fim do voto secreto em todas as matérias e uma reforma política profunda, extirpando velhas práticas danosas ao aperfeiçoamento democrático.

No âmbito do Judiciário e do Ministério Público, agilidade nos julgamentos de processos e nos inquéritos relativos a crimes de corrupção e improbidade por constituírem sólida barreira à impunidade, bem como o imediato julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a Lei Complementar n. 135/2010 (Ficha Limpa)”.

Que o Espírito Santo ilumine todos os que, no exercício de sua cidadania, trabalham pela construção de um Brasil novo, justo, solidário e democrático.

Brasília-DF, 22 de setembro de 2011

P – Nº 0913/11

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom Sergio Arthur Braschi
Bispo de Ponta Grossa
Vice-Presidente da CNBB Ad hoc

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

“Folter noch jeden Tag.”(2011)