Nota de repúdio à declaração da presidente Dilma Rousseff sobre tortura, na Universidade Harvard

‚É muito grave que a autoridade máxima do País se declare incapaz de coibir o crime de tortura nas delegacias‘, diz Conectas e outras 14 organizações parceiras

As entidades que aderem a esta nota repudiam a declaração da presidente e esperam, ainda, que a Presidência aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto.

http://www.hart-brasilientexte.de/2012/04/12/brasilianische-menschenrechtsorganisationen-fordern-von-staatschefin-rousseff-definitive-erklarung-das-sie-folter-nicht-tolerieren-und-mit-allen-kraften-bekampfen-werde/

 Der französische Folterlehrer, General Paul Aussaresses, unter  deutschstämmigem Diktatur-General Ernesto Geisel:  http://www.hart-brasilientexte.de/2013/12/05/brasiliens-militardiktatur1964-1985-folterlehrer-aus-frankreich-general-paul-aussaresses-mit-95-jahren-verstorben-aussaresses-war-wahrend-der-amtszeit-des-deutschstammigen-generals-ernesto-geise/

Deutsche Grüne zu „fortschrittlicher „Regierungspolitik“ Brasiliens:  http://www.hart-brasilientexte.de/2008/12/08/menschenrechtstribunal-und-die-grunen-trotz-der-fortschrittlichen-regierungspolitik-steht-brasilien-weltweit-an-vorderster-stelle-bei-morden-an-homosexuellen-und-transgendern/

http://www.hart-brasilientexte.de/2012/03/21/brasiliens-diktatur-verbrechen-wie-unter-lula-und-seiner-chefministerin-dilma-rousseff-die-aufklarung-behindert-wurde-diktaturverbrecher-einen-wichtigen-aufschub-erhielten/

http://www.dradio.de/dlf/sendungen/kulturheute/941885/

“Wo sind unsere Toten?”http://www.domradio.de/aktuell/46257/brasilien-scheut-strafen-fuer-diktatur-verbrechen.html

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/08/29/foltertechnologie-der-bundesrepublik-deutschland-an-brasilianische-folter-diktatur-in-den-siebziger-jahren-erlautert-menschenrechtsaktivist-ivan-seixas-auf-expertenseminar-des-goethe-instituts-sao-pa/

 http://www.dradio.de/dkultur/sendungen/religionen/1624771/

http://www.dradio.de/dlf/sendungen/tagfuertag/1698492/

Dilma Rousseff feiert mit dem Ex-Chef der Diktatorenpartei ARENA, José Sarney, 2010 ihren Wahlsieg. Ausriß. Heute ist Sarney als starker Mann der größten Koalitionspartei PMDB der wichtigste politische Partner Rousseffs, zudem Chef des Kongreßsenats…

A declaração de Dilma – ela mesma ex-presa política e vítima de tortura – é inadmissível sob qualquer circunstância, mas vem revestida de ainda maior gravidade porque ocorre num momento especialmente sensível. O País enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura.

Paralelamente, o Brasil ainda não pôs em prática o mecanismo de prevenção à tortura, conforme compromisso assumido na ONU, em 2008. O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o País falha repetidamente em adotar medidas capazes de coibir a prática deste crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades sócio-educativas.

É muito grave que a autoridade máxima do País se declare incapaz de coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração.

As organizações abaixo-assinadas buscam cotidianamente combater a prática de tortura e temem que a declaração da presidente seja interpretada pela sociedade e autoridades públicas brasileiras como um aval e reconhecimento de impotência, incapacidade e rendição diante de uma das mais graves violações aos direitos humanos atualmente no Brasil.

Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la.

11 de Abril de 2012

Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura – ACAT

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA

Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR

Conectas Direitos Humanos

Dignitatis- Assessoria Técnica Popular

Inclusão, Integridade e Independência – 3IN

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

Instituto Sou da Paz

Instituto Vladimir Herzog

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Justiça Global

Pastoral Carcerária